15/04/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 14:50

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 14:48

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 16:11

Recebidos os autos
04/04/2025 16:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:55

Recebidos os autos
24/03/2025 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 20:37

Confirmada
20/03/2025 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000800-76.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Maria Florentina de Aragão Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: MM.

Juiz de Direito Titular da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública de Campo Grande/MS Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FAZENDA PÚBLICA - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PLEITEADA E DECLINOU COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - LIMINAR CONCEDIDA NO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA - POSTERIOR REANÁLISE E CONCESSÃO DA TUTELA PELO JUÍZO DE ORIGEM - IMPRESCINDIBILIDADE COMPROVADA - FEITO QUE DEVE TRAMITAR NA JUSTIÇA ESTADUAL - SEGURANÇA CONCEDIDA, COM O PARECER.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto da relatora.
19/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 08:59

Concedida a Segurança
04/03/2025 07:18

Inclusão em pauta
05/02/2025 17:27

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 17:10

Recebidos os autos
16/12/2024 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 17:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 19:40

Confirmada
28/11/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 17:41

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
27/11/2024 16:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2024 16:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 14:15

Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 14:54

Confirmada
26/11/2024 12:45

Expedida/certificada
26/11/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 05:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 05:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 05:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000800-76.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Maria Florentina de Aragão Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: MM.

Juiz de Direito Titular da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública de Campo Grande/MS Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 13:10

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 13:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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