22/07/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2025 06:15

Recebidos os autos
28/06/2025 06:15

Confirmada
28/06/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838770-84.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Ambev S/A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) Advogado: Sandro Machado dos Reis (OAB: 93732/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ICMS-ST - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO DO APELO - CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS - AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR - PROVA PERICIAL CONTÁBIL QUE CONFIRMA O CANCELAMENTO - DADOS DO CT-E NÃO COMPROVAM ENTREGA - DECLARAÇÕES DOS DESTINATÁRIOS - SENTENÇA REFORMADA - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
12/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:59

Não-Provimento
11/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 14:00

Deliberação em Sessão
10/06/2025 14:00

Deliberação em Sessão
30/05/2025 12:46

Inclusão em pauta
30/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 15:02

Inclusão em pauta
29/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:28

Inclusão em Pauta
20/05/2025 12:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 12:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 02:47

Confirmada
19/05/2025 02:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:20

Expedida/Certificada
08/05/2025 01:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838770-84.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Ambev S/A Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 303020/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/05/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 09:15

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2025 09:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800186-80.2021.8.12.0054

Flavio Neves Costa

Andre Luiz Soares de Oliveira

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2021 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0803484-48.2022.8.12.0021

Adriana Aparecida Pinheiro

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2022 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0915047-73.2023.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Lotrans Logistica, Transportes de Cargas...

Advogado: Thiago Gomes Farias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2023 07:00

Exibir Processo

Processo nº 0804023-67.2024.8.12.0110

Fernando Ayres Pesqueira

Instituto Avalia

Advogado: Lidia Desiree de Oliveira Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0841793-67.2023.8.12.0001

Ambev S.A.

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andre Mendes Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 17:07

Exibir Processo