23/06/2025 19:41

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 19:28

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
20/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB 8962/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0915997-87.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Financial Imobiliária Ltda - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

Custas pelo exequente, considerando a isenção do art. 39 da LEF, uma vez que a presente execução carecia de requisito de procedibilidade, em vista do disposto no art. 1º da LC nº 146/2009, alterada pela LC nº 271/2015.

Por conseguinte, sem honorários, diante da prejudicialidade da exceção de excecutividade.

Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.
10/12/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 09:01

Autos preparados para expedição
09/12/2024 09:00

Emissão da Relação
02/12/2024 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 15:59

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:59

Registro de Sentença
02/12/2024 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2022 11:56

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 02:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.
12/08/2022 00:23

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:33

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 07:09

Autos preparados para expedição
27/07/2022 15:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/07/2022 09:11

Prazo em Curso
11/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2022 16:24

Expedição de Carta.
28/06/2022 16:25

Expedição em análise para assinatura
25/03/2022 14:23

Autos preparados para expedição
22/03/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 22:21

Expedição de Mandado.
16/02/2022 16:03

Expedição em análise para assinatura
31/01/2022 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 07:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2022 07:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 16:43

Conclusos para despacho
18/01/2022 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/01/2022 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2022.
06/06/2020 00:57

Expedição de Certidão.
28/05/2020 22:03

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.
28/05/2020 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2020 14:24

Expedição de Certidão.
27/05/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 08:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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