TJMS - 0071613-68.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 15:51
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 17:12
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 15:50
Expedição em análise para assinatura
-
18/06/2025 15:49
Documento Digitalizado
-
12/06/2025 16:18
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 09:58
Expedição em análise para assinatura
-
04/06/2025 10:10
Transitado em Julgado em data
-
01/03/2025 09:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
19/12/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Raimundo Girelli (OAB 1450/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0071613-68.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Carlos Lazzarotto - Ante o exposto e em face da total inércia do exequente frente ao chamamento para regularização, clausulado com advertência sobre a consequência de não correção da irregularidade material verificada e previamente indicada, decreta-se a extinção da execução com fundamento no art. 803, I, do CPC, c/c art. 202 e art. 203, ambos do CTN e, ainda, art. 2º, §§5 e 6º, ambos da LEF.
O exequente é isento de custas e descabe fixar honorários.
Levante-se eventuais constrições.
Decorrido o prazo, atenda-se ao art. 33 da LEF e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
10/12/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
-
10/12/2024 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/12/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 11:41
Autos preparados para expedição
-
09/12/2024 11:40
Emissão da Relação
-
02/12/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:52
Registro de Sentença
-
02/12/2024 15:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/11/2024 03:51
Conclusos para julgamento
-
30/11/2024 03:51
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
26/11/2024 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/06/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 09:50
Processo Desarquivado
-
15/12/2023 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/07/2023 03:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/04/2023 13:52
Arquivado Provisoriamente
-
07/02/2023 03:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.
-
09/12/2022 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 01:00
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 14:34
Autos preparados para expedição
-
09/11/2022 12:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2022 12:29
Outras Decisões
-
12/09/2022 05:40
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 02:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.
-
24/07/2022 01:42
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 18:17
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 19:30
Autos preparados para expedição
-
12/07/2022 12:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/07/2022 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/05/2021 12:27
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 08:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/05/2021 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 00:42
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 10:21
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 05:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2021 05:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 13:26
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2020 13:39
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 13:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2020.
-
23/12/2019 01:29
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 13:55
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 13:55
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 17:51
Documento Digitalizado
-
12/12/2019 17:51
Juntada de Mandado
-
12/12/2019 17:51
Juntada de NULL
-
13/09/2019 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 05:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2019 04:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/07/2019 13:16
Prazo em Curso
-
02/07/2019 16:13
Expedição de Mandado.
-
09/06/2019 01:19
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 11:18
Expedição de Certidão.
-
30/05/2019 11:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2019 05:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/05/2019 15:50
Juntada de Ofício
-
30/04/2019 15:33
Juntada de Ofício
-
31/07/2018 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2018 14:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2018.
-
10/05/2018 14:05
Prazo em Curso
-
09/05/2018 23:52
Publicado ato_publicado em 09/05/2018.
-
09/05/2018 13:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2018 16:33
Emissão da Relação
-
07/05/2018 18:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2018.
-
01/02/2018 12:27
Expedição de Certidão.
-
16/01/2018 18:14
Expedição de Certidão.
-
16/01/2018 18:13
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2017 17:25
Expedição de Certidão.
-
01/12/2017 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2017 17:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2017.
-
24/10/2017 17:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2017.
-
26/09/2017 15:05
Prazo em Curso
-
26/09/2017 09:31
Publicado ato_publicado em 26/09/2017.
-
25/09/2017 13:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/09/2017 16:30
Emissão da Relação
-
22/09/2017 13:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/09/2017 13:55
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
30/11/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
28/11/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/09/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/06/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/06/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
14/01/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
15/12/2010 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
15/12/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2010 12:00
Despacho Interlocutório
-
29/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
29/11/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/11/2010 12:00
Despacho Interlocutório
-
22/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
09/03/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
26/02/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
02/02/2007 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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24/08/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
24/08/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
25/11/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
19/11/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/11/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2003
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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