TJMS - 0604147-71.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 10:13
Arquivado Definitivamente
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04/06/2025 10:09
Transitado em Julgado em data
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01/03/2025 09:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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19/12/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 00:00
Intimação
Elso José de Almeida Gaban - réu-revel, Procurador do Município Processo 0604147-71.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elso José de Almeida Gaban - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
10/12/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
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10/12/2024 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
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09/12/2024 13:48
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 09:56
Autos preparados para expedição
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09/12/2024 09:54
Emissão da Relação
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02/12/2024 15:53
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 15:53
Registro de Sentença
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02/12/2024 15:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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30/11/2024 03:51
Conclusos para julgamento
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30/11/2024 03:51
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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28/11/2024 01:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/06/2024 14:13
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 09:50
Processo Desarquivado
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18/12/2023 02:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/07/2023 03:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/04/2023 13:51
Arquivado Provisoriamente
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09/02/2023 02:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.
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26/01/2023 02:05
Expedição de Certidão.
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16/01/2023 17:31
Expedição de Certidão.
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16/01/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 11:08
Autos preparados para expedição
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15/12/2022 10:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/12/2022 10:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/12/2022 00:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/10/2022 13:05
Conclusos para despacho
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22/09/2022 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2022 01:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.
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11/08/2022 01:34
Expedição de Certidão.
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01/08/2022 10:20
Expedição de Certidão.
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01/08/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 14:25
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 14:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/07/2022 14:01
Autos preparados para expedição
-
24/06/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 16:49
Autos preparados para expedição
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12/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/02/2022 13:23
Expedição de Carta.
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03/02/2022 16:12
Expedição em análise para assinatura
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22/10/2021 08:19
Autos preparados para expedição
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25/08/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2021 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/08/2021 16:09
Expedição de Carta.
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03/08/2021 14:10
Expedição de Certidão.
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03/08/2021 14:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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24/06/2021 15:16
Autos preparados para expedição
-
24/06/2021 15:16
Juntada de Mandado
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17/05/2019 15:27
Processo Reativado
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08/10/2015 16:06
Prazo em Curso
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17/07/2015 14:08
Expedição de Mandado.
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16/07/2015 15:57
Expedição em análise para assinatura
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16/07/2015 15:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2015.
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16/03/2015 19:42
Autos preparados para expedição
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16/03/2015 17:54
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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16/03/2015 17:54
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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20/08/2012 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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10/08/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/05/2012 12:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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24/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
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06/05/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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06/05/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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06/05/2011 12:00
Entranhamento do Processo
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18/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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16/03/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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16/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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16/03/2011 12:00
Registro de Sentença
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16/03/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/03/2011 12:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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14/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.
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18/02/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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