22/08/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerente, por intermédio de seu(s) patrono(s), do despacho: " Postergo a análise dos pedidos da manifestação retro.

Com base nos princípios norteadores dos Juizados Especiais e tendo em vista que o Município de Campo Grande/MS tem comparecido às audiências de conciliação relativas à isenção de IPTU, designe-se a referida audiência.

Providências necessárias.

Advertências: 1.

Não comparecendo o demandado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei nº 9.099/95). 2.

A assistência por advogado ou defensor público somente é obrigatória em ações com valor da causa superior a 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei nº 9.099/95); 3.

Caso queira e não possua condições financeiras de constituir advogado, poderá procurar os Defensores Públicos que atuam perante este Juizado, com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência, trazendo os documentos necessários. 4.

Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 1.419/2006.
21/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 12:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2025 12:31

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/08/2025 12:29

Emissão da Relação
31/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
30/07/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2025 09:41

Prazo em Curso
26/05/2025 03:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:19

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:16

Prazo em Curso
11/04/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0810966-42.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Soares de Paula - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
10/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 20:12

Emissão da Relação
09/04/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:37

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:57

Prazo em Curso
28/02/2025 17:07

Prazo em Curso
28/02/2025 17:05

Documento Digitalizado
28/02/2025 17:05

Juntada de NULL
21/02/2025 08:27

Prazo em Curso
21/02/2025 08:26

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:52

Prazo em Curso
08/01/2025 00:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:54

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:44

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0810966-42.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Soares de Paula - Intimação acerca da manifestação de fls. 174-175.
28/11/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 08:10

Emissão da Relação
06/11/2024 15:51

Autos preparados para expedição
05/11/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:53

Prazo em Curso
16/09/2024 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 18:49

Recebida petição inicial
16/09/2024 16:58

Conclusos para decisão
16/09/2024 16:58

Processo Reativado
23/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
27/07/2024 01:57

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:08

Documento Digitalizado
17/07/2024 09:26

Expedição em análise para assinatura
17/07/2024 09:25

Documento Digitalizado
17/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:23

Transitado em Julgado em data
16/07/2024 10:15

Autos preparados para expedição
12/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:40

Registro de Sentença
11/07/2024 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 09:48

Conclusos para decisão
10/07/2024 22:04

Documento Digitalizado
02/07/2024 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2024 08:02

Conclusos para despacho
02/07/2024 08:02

Documento Digitalizado
17/06/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 02:05

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 07:54

Autos preparados para expedição
17/05/2024 07:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 07:46

Documento Digitalizado
17/05/2024 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.
03/04/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 14:07

Prazo em Curso
26/03/2024 14:06

Documento Digitalizado
27/02/2024 11:41

Prazo em Curso
27/02/2024 11:41

Prazo em Curso
27/02/2024 11:40

Autos preparados para expedição
27/02/2024 11:31

Prazo em Curso
26/02/2024 19:00

Documento Digitalizado
26/02/2024 19:00

Documento Digitalizado
23/02/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/02/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/02/2024 15:18

Expedição de Carta.
23/02/2024 11:01

Expedição em análise para assinatura
23/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 06:54

Prazo em Curso
23/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 21:48

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 13:55

Prazo em Curso
13/12/2023 13:55

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:52

Emissão da Relação
13/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.
15/08/2023 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2023 12:46

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:11

Prazo em Curso
03/05/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 03:52

Prazo em Curso
30/04/2023 02:11

Expedição de Certidão.
28/04/2023 21:44

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023 07:43

Emissão da Relação
27/04/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:29

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 19:02

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 14:10

Documento Digitalizado
08/09/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 17:12

Prazo em Curso
06/09/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 03:48

Prazo em Curso
05/09/2022 21:42

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.
05/09/2022 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2022 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2022 11:44

Juntada de Informações
03/09/2022 11:44

Realizado Cálculo de Liquidação
03/09/2022 11:44

Emissão da Relação
03/09/2022 11:40

Expedição de Ofício.
03/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
03/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
18/07/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 12:45

Prazo em Curso
14/07/2022 03:06

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:00

Prazo em Curso
12/07/2022 21:12

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
12/07/2022 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2022 03:39

Emissão da Relação
04/07/2022 14:58

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2022.
04/07/2022 14:13

Documento Digitalizado
04/07/2022 14:02

Expedição de Certidão.
23/02/2022 12:41

Autos preparados para expedição
17/12/2021 09:31

Autos preparados para expedição
16/12/2021 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 13:19

Conclusos para decisão
13/12/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021 02:00

Expedição de Certidão.
24/11/2021 16:31

Expedição de Certidão.
24/11/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 12:49

Conclusos para despacho
21/10/2021 16:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
21/10/2021 14:56

Processo Reativado
21/10/2021 13:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/09/2021 10:03

Arquivado Definitivamente
27/09/2021 09:12

Transitado em Julgado em data
07/08/2021 01:12

Expedição de Certidão.
28/07/2021 21:18

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.
28/07/2021 11:15

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 09:20

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2021 08:42

Emissão da Relação
16/07/2021 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2021 16:43

Expedição de Certidão.
16/07/2021 16:43

Registro de Sentença
16/07/2021 16:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/07/2021 13:13

Expedição de NULL.
24/05/2021 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/04/2021 16:09

Documento Digitalizado
06/04/2021 16:09

Documento Digitalizado
19/02/2021 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 12:23

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2020 05:21

Prazo em Curso
12/11/2020 02:48

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.
12/11/2020 02:48

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.
12/11/2020 02:48

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.
10/11/2020 15:20

Emissão da Relação
10/11/2020 15:20

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2020 10:57

Juntada de Mandado
22/09/2020 10:54

Juntada de NULL
31/08/2020 22:06

Juntada de Petição de contestação
07/07/2020 17:28

Prazo em Curso
03/07/2020 13:51

Expedição de Mandado.
03/07/2020 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2020 18:50

Informação do Sistema
02/07/2020 18:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/07/2020 18:24

Tutela Provisória
02/07/2020 15:03

Conclusos para decisão
02/07/2020 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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