10/07/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 16:34

Transitado em Julgado em data
24/06/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2025 19:05

Recebidos os autos
21/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Carolina de Oliveira Budke (OAB 27293B/MS) Processo 0828173-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Luges Filho - Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de página(s) 266/273, bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 dias por intermédio de advogado(a): Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Sebastião Luges Filho, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, conforme fundamentação supra, devendo o feito ser extinto e arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis
19/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 16:06

Recebidos os autos
16/06/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:06

Homologada a Transação
16/06/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:49

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 15:21

de Conciliação
11/03/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0828173-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Luges Filho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/01/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:06

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 16:36

Recebidos os autos
28/01/2025 16:36

Determinada Requisição de Informações
28/01/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0828173-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sebastião Luges Filho - Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento
28/11/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:46

Recebidos os autos
22/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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