18/12/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 11:19

Recebidos os autos
18/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Hindeburg de Freitas Silveira Neto (OAB 28516/MS) Processo 0807593-46.2024.8.12.0018 - Pedido de Providências - Reqte: Geni Aparecida Brandine Francisco - Sentença: Vistos, etc.

Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida (f. 1-2).

Já houve a restituição do veículo no feito de n. 0900951-02.2023 (f. 52).

Assim, houve perda do objeto do feito.

Decido.

Isso posto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente, julgo extinto este feito sem resolução do mérito diante da ausência de interesse processual pela perdasuperveniente doobjeto.

Sem custas processuais e sem honorários, conforme f. 46.

O MPE DEVE SER INTIMADO DESTA SENTENÇA.

Após o trânsito, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2024.
13/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:40

Recebidos os autos
12/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/12/2024 08:46

Juntada de Informações
12/12/2024 06:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:33

Recebidos os autos
11/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 06:47

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2024 12:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/11/2024 21:43

Recebidos os autos
25/11/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:20

Recebidos os autos
25/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2024 12:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
06/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:30

INCONSISTENTE
06/11/2024 10:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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