24/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:51

Recebidos os autos
21/07/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0813472-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismael Silva dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/04/2025 16:56

de Mediação
22/04/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2025 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2025 18:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2025 18:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:56

de Instrução e Julgamento
28/02/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0813472-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismael Silva dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - ...Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela de urgência formulado por Ismael Silva dos Santos em desfavor de Banco Mercantil do Brasil S.a. para limitar os descontos de todos os contratos relacionados às f. 17-9 em 30% dos valores originários, bem como para se abster de incluir os dados do autoro nos órgãos de proteção ao crédito pelas mesmas dívidas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 20.000,00.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Recebo a emenda a inicial de f. 41-4.

Cite-se o requerido para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação de processo de superendividamento.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação do requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC).

Caso não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Apresentada contestação, intime-se a requerente para impugnação em 15 dias.

Por fim, anote-se no Sistema de Automação da Justiça, o valor da causa como sendo de R$ 30.124,00.

P.I.C.
24/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 10:32

Recebidos os autos
23/01/2025 10:32

Tutela Provisória
22/01/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0813472-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismael Silva dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - I) Intime-se a parte autora para, em 15 dias, especificar as despesas mensais em quadro, item por item.
20/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:32

Recebidos os autos
16/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0813472-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ismael Silva dos Santos - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.a. - I) Intime-se o requerente para, em 15 dias, emendar a inicial, a fim de: a) apresentar quadro de despesas para preservação do mínimo existencial da família, relacionados aos gastos com moradia, água, energia, transporte e alimentação; b) alterar o valor da causa que deve corresponder à soma de todas as dívidas, nos termos do artigo 292, inciso II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.
17/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:46

Recebidos os autos
16/12/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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