TJMS - 0809776-24.2013.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON PALHANO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*27-72

ADRIANA LIMA DOS SANTOS

CPF *10.***.*18-91

DAYANE DOS SANTOS PALHANO

CPF *69.***.*47-57

Advogados

CREDENILSON GOMES TEIXEIRA DE CASTRO

OAB: 16305/MS

DANYARA MENDES LAZZARINI

Polo Passivo

Partes

IVAN DOMINGOS MOURA PEREIRA

CPF *23.***.*60-87

Advogados

WAGNER BATISTA DA SILVA

OAB: 16436/MS

MAURICIO SILVA MUNHOZ

OAB: 15351/MS

CPF *13.***.*44-58

Terceiro

Partes

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

ELIANE DE SOUZA SILVA

CPF *18.***.*51-48

EVENTUAIS HERDEIROS DE VALDIR ALVES DO NASCIMENTO

ADAIR ALVES DO NASCIMENTO

CPF *07.***.*03-04

ATHAIDES ALVES DO NASCIMENTO

ALZIRA ALVES DO NASCIMENTO

VALDEMIR ALVES DO NASCIMENTO

VOLFANGOR BARBOSA ROCHA

ALADIR ALVES DO NASCIMENTO

JOCIL DE FATIMA DO NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danyara Mendes Lazzarini (OAB 15343/MS), MAURÍCIO SILVA MUNHOZ (OAB 15351B/MS), Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS), Credenilson Gomes Teixeira de Castro (OAB 16305/MS) Processo 0809776-24.2013.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Jefferson Palhano de Oliveira - Reqdo: Ivan Domingos Moura Pereira - De uma análise aos autos, nota-se que a parte Autora requer, às p. 313/314, prazo para juntada de certidões e informação dos herdeiros passiveis de citação, assim como alega que em relação ao confrontante Adair Alves do Nascimento não houve emissão de mandado de citação.

    Entretanto, conforme despacho de p. 213/214, foi deferida a citação por edital dos confrontantes falecidos (p. 101, 121, 128 e 197), o que não foi cumprido até o momento, uma vez que o edital publicado à p. 281 se refere apenas à citação de eventuais herdeiros de Valdir Alves do Nascimento, bem como dos confrontantes Athaides Alves do Nascimento e Alzira Alves do Nascimento.

    Destaca-se que houve tentativa de citação de Adair Alves do Nascimento (p. 197), a qual restou infrutífera em razão da informação de que o referido é falecido desde o ano de 2014, situação que justifica a aplicação da determinação de citação por edital anteriormente mencionada.

    Assim, à Serventia para que proceda ao integral cumprimento do despacho constante às p. 213/214, adotando as providências necessárias para a realização da citação por edital dos confrontantes com registro de notícia de falecimento nos autos.

    De igual modo, cumpra-se o disposto às p. 246/248, no que se refere à exclusão de Jefferson Palhano de Oliveira do polo ativo da ação.

    Em momento oportuno, retornem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 18/12/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2024 19:29

    Recebidos os autos

  • 07/12/2024 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2024 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2023 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 15:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2023 11:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de parte

  • 16/02/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 02:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 20:30

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2023 01:06

    Decorrido prazo de parte

  • 24/11/2022 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 02:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2022 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/05/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2021 15:21

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2021 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2021 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2021 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2021 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 07:02

    Juntada de tipo de documento

  • 21/12/2020 07:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/12/2020 07:00

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 07:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2020 07:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2020 07:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2020 07:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2020 17:52

    Recebidos os autos

  • 18/07/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 17:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2019 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 15:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2019 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2019 13:41

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2019 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2019 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2019 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2019 12:26

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2018 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2018 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 14:12

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2017 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2017 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2017 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2016 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2016 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2016 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2016 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 16:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2015 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2015 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2015 15:06

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2015 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2015 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 14:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2015 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2015 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2015 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2015 14:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/10/2015 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2015 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2015 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2015 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2015 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2015 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2015 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2015 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2015 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2015 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2015 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2015 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2015 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2015 14:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2015 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2015 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2015 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2015 19:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2015 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2015 08:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2015 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2015 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2015 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2015 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2015 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2015 07:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2015 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2015 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2015 15:43

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2015 15:43

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2015 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2015 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2015 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2015 07:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2015 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2015 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2015 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2015 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2015 10:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2015 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2015 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2015 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2015 07:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2015 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2015 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2015 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2015 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2015 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2015 15:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2015 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2015 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2015 14:58

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2015 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2015 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2015 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2015 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2015 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2015 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2015 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2015 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2014 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2014 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2014 07:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2014 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2014 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2014 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2014 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2014 16:54

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2014 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2014 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2014 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2014 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2014 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2014 16:51

    Juntada de tipo de documento

  • 01/12/2014 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2014 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2014 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2014 08:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2014 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2014 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2014 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2014 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2014 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2014 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2014 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2014 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2014 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 18/11/2014 15:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2014 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2014 19:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2014 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2014 08:44

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2014 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2014 08:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2014 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2014 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2014 14:37

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2014 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2014 14:06

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2014 14:06

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2014 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2014 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2014 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2014 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2014 14:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2014 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2014 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2014 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2014 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2014 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2014 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2014 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2014 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2014 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2014 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2014 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2014 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2014 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2014 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2014 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2014 18:42

    Recebidos os autos

  • 14/08/2014 18:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/04/2014 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2014 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2014 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2014 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2014 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2014 09:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2014 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2014 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2014 10:16

    Recebidos os autos

  • 19/03/2014 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2014 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2013 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2013

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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