TJMS - 0804437-47.2024.8.12.0019

10/09/2025 16:37

Incluído em pauta para 10/09/2025 04:37:37 local.

10/09/2025 12:41

Inclusão em Pauta

27/08/2025 11:57

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

12/08/2025 05:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/08/2025 05:50

Certidão

06/08/2025 19:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025 12:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

01/08/2025 05:31

Certidão

01/08/2025 05:31

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/08/2025 05:31

Certidão de Publicação - DJE

01/08/2025 00:01

Publicação

31/07/2025 15:14

Conclusos para decisão

31/07/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial

31/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025 12:55

Distribuído por sorteio

31/07/2025 12:53

Processo Cadastrado

30/07/2025 22:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino