TJMS - 0812504-24.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/10/2024 17:34
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 19:04
Recebidos os autos
-
01/10/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2024 14:59
Processo Reativado
-
27/09/2024 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2024 16:35
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 04:03
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2024 11:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/07/2024 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 19:26
Recebidos os autos
-
22/07/2024 08:46
Decisão ou Despacho
-
16/07/2024 19:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2024 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2024 07:18
Realizado cálculo de custas
-
10/05/2024 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 10:29
Realizado cálculo de custas
-
07/05/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 19:09
Recebidos os autos
-
30/04/2024 14:34
Decisão ou Despacho
-
17/04/2024 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 18:59
Recebidos os autos
-
21/03/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2024 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 07:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 07:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/02/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 19:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:05
Homologada a Transação
-
21/02/2024 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 19:08
Recebidos os autos
-
07/08/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 17:45
Recebidos os autos
-
23/03/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812504-24.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Glaucir Gonçalves - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 30/06/2016 e, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Glaucir Gonçalves em face do Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Glaucir Gonçalves em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
16/03/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 07:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 07:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2023 07:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2023 19:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 19:16
Homologada a Transação
-
10/03/2023 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/12/2022 02:33
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 19:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2022 15:30
Recebidos os autos
-
06/09/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 08:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2022 08:36
Recebidos os autos
-
09/06/2022 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 01:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2022 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2022 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2022 15:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2022 19:16
Recebidos os autos
-
27/05/2022 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2022 13:45
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/02/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 07:05
Recebidos os autos
-
17/02/2022 07:05
Recebidos os autos
-
17/02/2022 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2021 01:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/12/2021 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2021 20:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 19:43
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 19:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 19:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 19:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2021 19:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 19:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 19:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2021 19:20
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:24
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:35
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 02:39
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 16:37
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2021 16:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/10/2021 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 14:08
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/10/2021 19:00
Recebidos os autos
-
18/10/2021 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 07:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2021 05:08
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 19:43
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 19:43
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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