TJMS - 0800425-29.2021.8.12.0040
1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
13/09/2025 08:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/09/2025 16:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/09/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/09/2025 17:48
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/09/2025 17:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
01/09/2025 17:18
Evolução da Classe Processual
 - 
                                            
23/08/2025 13:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
23/08/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/06/2025 14:14
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/06/2025 14:13
Processo Reativado
 - 
                                            
27/06/2025 06:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
23/04/2025 14:48
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
23/04/2025 13:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
12/04/2025 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/03/2025 02:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/03/2025 16:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/03/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/03/2025 16:48
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
20/03/2025 16:47
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
19/03/2025 15:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/03/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/03/2025 15:31
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
19/03/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/03/2025 15:30
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
18/03/2025 16:30
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
 - 
                                            
18/03/2025 16:30
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
 - 
                                            
25/02/2025 00:01
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
27/09/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/09/2023 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
27/09/2023 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
22/09/2023 06:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
31/08/2023 09:49
Prazo em Curso
 - 
                                            
24/07/2023 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
23/07/2023 17:44
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
23/07/2023 17:44
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
20/07/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/07/2023 11:03
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
07/07/2023 16:23
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
07/07/2023 11:42
Prazo em Curso
 - 
                                            
22/06/2023 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
29/05/2023 19:14
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
29/05/2023 19:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
16/05/2023 07:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/05/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/05/2023 07:18
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
20/04/2023 15:37
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
19/04/2023 06:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/04/2023 06:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/04/2023 06:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
19/04/2023 06:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/04/2023 06:29
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
18/04/2023 08:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
18/04/2023 08:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/04/2023 08:54
Registro de Sentença
 - 
                                            
18/04/2023 08:54
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
11/04/2023 12:30
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
14/03/2023 17:11
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
14/03/2023 17:11
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
14/02/2023 11:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/02/2023 11:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/02/2023 11:21
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
09/01/2023 08:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
09/01/2023 08:20
Despacho Saneador
 - 
                                            
30/03/2022 14:53
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
25/02/2022 20:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
25/02/2022 20:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
 - 
                                            
23/02/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/02/2022 09:51
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
21/02/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/02/2022 15:17
Documento Digitalizado
 - 
                                            
27/01/2022 07:51
Prazo em Curso
 - 
                                            
17/01/2022 09:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
 - 
                                            
17/01/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/12/2021 11:09
Recebidos os autos da Defensoria Pública
 - 
                                            
28/12/2021 11:09
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
 - 
                                            
09/12/2021 15:27
Prazo em Curso
 - 
                                            
09/12/2021 15:26
Documento Digitalizado
 - 
                                            
02/12/2021 19:15
Expedição de Carta.
 - 
                                            
01/12/2021 11:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/12/2021 10:37
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
01/12/2021 10:36
Expedição de Carta.
 - 
                                            
01/12/2021 10:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/12/2021 10:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
 - 
                                            
01/12/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/12/2021 10:34
Autos entregues em carga ao Defensor
 - 
                                            
30/11/2021 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
30/11/2021 17:59
Tutela Provisória
 - 
                                            
22/11/2021 06:09
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/11/2021 12:42
Recebidos os autos do NAT
 - 
                                            
19/11/2021 12:42
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/11/2021 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
18/11/2021 22:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
05/11/2021 11:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/11/2021 14:40
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/11/2021 09:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/11/2021 09:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
03/11/2021 09:32
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
 - 
                                            
03/11/2021 09:32
Redistribuição de Processo - Saída
 - 
                                            
01/11/2021 09:41
Informação do Sistema
 - 
                                            
01/11/2021 09:41
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
 - 
                                            
01/11/2021 09:30
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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