09/07/2025 19:13

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 01:23

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 01:23

Expedição de tipo de documento.
15/06/2025 05:21

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:38

Recebidos os autos
03/06/2025 16:38

Recebidos os autos
03/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2025 03:38

Expedição de tipo de documento.
17/05/2025 03:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 03:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Ney José Campos (OAB 44243/MG), Daniel Campos Martins (OAB 119786/MG) Processo 0848345-48.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Valdecir de Souza Silva - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - SENTENÇA - "...Dispositivo Ante o exposto, diante da decisão proferida pelo STF nas ADI nº 5.492/DF e ADI nº 5.737/DF RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E DE SAÚDE PÚBLICA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, VISTO QUE AQUI A COMPETÊNCIA É EXCLUSIVAMENTE DO DETRAN SP E DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Outrossim, diante da decisão proferida fica revogada a tutela de fls. 332/334 Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do juiz togado Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
07/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:57

Homologada a Transação
24/04/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:27

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0848345-48.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Valdecir de Souza Silva - Despacho de fl. 509: "Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
29/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:29

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 13:37

Recebidos os autos
09/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0848345-48.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Valdecir de Souza Silva - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que entender por direito.
28/11/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:42

Recebidos os autos
05/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 21:35

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 21:34

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 15:36

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:45

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 02:05

Expedição de tipo de documento.
08/06/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 14:51

Recebidos os autos
28/05/2024 14:51

Outras Decisões
28/05/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
18/05/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:02

Recebidos os autos
26/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:54

Recebidos os autos
11/04/2024 11:54

Outras Decisões
05/04/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 15:26

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2024 15:26

Recebidos os autos
04/04/2024 15:17

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 10:15

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 03:57

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:54

Recebidos os autos
09/10/2023 16:54

Declarada incompetência
06/10/2023 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 16:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/08/2023 12:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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