12/02/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:25

Recebidos os autos
05/02/2025 16:25

Decisão ou Despacho
04/02/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 14:24

Processo Reativado
31/01/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 08:26

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS) Processo 0814065-78.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diógenes Augusto Ferracini Silveira Duarte, Elisangela de Araújo Vargas - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Diogenes Augusto Ferracini Silveira Duarte e Elisangela de Araújo Vargas Duarte, nesta ação de reparação de danos movida em desfavor de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A, para o fim de: I- Condenar a requerida a pagar, para cada requerente, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigidos monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação (artigo 405, CC).

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

II- Julgar improcedente o pedido de indenização por danos materiais, em razão da mala ter sido danificada.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.".
28/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:16

Recebidos os autos
25/11/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:16

Homologada a Transação
24/11/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 07:18

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
05/08/2024 14:21

Recebidos os autos
05/08/2024 14:21

Decretação de revelia
01/08/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 17:18

de Conciliação
01/08/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:21

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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