TJMS - 0000022-94.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ICARO DA CONCEICAO ARAGAO

CPF *57.***.*46-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA DE LIMA CUNHA

CPF *14.***.*43-18

Advogados

RODOLFO LUIS GUERRA

OAB: 16206/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 17:56

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 13:27

    Prazo em Curso

  • 18/09/2025 09:59

    Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

  • 16/09/2025 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2025 17:17

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 10:23

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 06:27

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Evolua-se a classe para cumprimento de sentença no SAJ, caso ainda não tenha sido realizada tal alteração, com as anotações necessárias.

    Intime-se a parte executada para adimplir a obrigação pecuniária em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC, ciente de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seusembargos (art. 52 da Lei 9.099/1995 e art. 525, "caput", do CPC).

    Se decorrido em branco o prazo, intime-se o autor para, em 05 dias, exibir cálculo atualizado do débito ou, sendo o caso, elabore a serventia o cálculo, ficando desde já deferido o requerimento de pesquisas patrimoniais.

    Nesta hipótese: 3.1.

    Atualize-se o valor da causa junto ao SAJ e proceda-se ao bloqueio de ativos no SISBAJUD com a ferramenta teimosinha (por 60 dias).

    Se a parte executada for empresário individual, a ordem deverá atingir as contas registradas tanto no CNPJ quanto em seu CPF.

    Somente nas hipóteses em que a parte executada for pessoa física ou empresário individual, concomitantemente, colham-se informações do INSS (via sistema PrevJud) sobre vínculo de emprego, remuneração e endereço da parte executada, bem como endereço de seu empregador. 3.2.

    Se o SISBAJUD for integralmente positivo, intime-se de imediato a parte executada para, querendo, apresentar defesa em 15 dias, sem nova conclusão. 3.3.

    Se o SISBAJUD for negativo ou apenas parcialmente positivo, mova-se o feito à fila nº 258 (Cartório Ag.

    Análise/Cumprimento) e proceda-se à pesquisa de bens pelo RENAJUD, INFOJUD, DOI e SAJ.

    Se as pesquisas retornem positivas, deverão ser liberadas nos autos como "documento sigiloso" (código da peça no SAJ - 70). 3.4.

    Exceto na hipótese de SISBAJUD integral, cumpridas as diligências acima, tornem imediatamente conclusos. Às providências e intimações necessárias.

  • 13/08/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2025 11:43

    Emissão da Relação

  • 28/07/2025 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2025 14:19

    Outras Decisões

  • 08/07/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 14:01

    Processo Reativado

  • 07/07/2025 16:34

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/07/2025 12:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2025 12:40

    Outras Decisões

  • 02/06/2025 09:41

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 14:28

    Evolução da Classe Processual

  • 26/05/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/05/2025 14:17

    Juntada de NULL

  • 26/05/2025 14:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/05/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 12:45

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2025 05:58

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2025 10:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/03/2025 13:12

    Prazo em Curso

  • 13/03/2025 13:11

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2025 07:03

    Autos preparados para expedição

  • 19/02/2025 15:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/02/2025 15:52

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/02/2025 07:12

    Prazo em Curso

  • 18/02/2025 22:24

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/02/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 10:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/02/2025 10:59

    Emissão da Relação

  • 17/02/2025 10:58

    Transitado em Julgado em data

  • 13/02/2025 13:45

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 13/02/2025 13:45

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 01/02/2024 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/02/2024 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 31/01/2024 09:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/01/2024 09:06

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 22/01/2024 21:48

    Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2024 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 09:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/01/2024 09:27

    Emissão da Relação

  • 16/01/2024 17:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2024 17:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/12/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/11/2023 09:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/11/2023 09:46

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 29/11/2023 08:33

    Prazo em Curso

  • 22/11/2023 21:38

    Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 13:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2023 13:31

    Emissão da Relação

  • 13/11/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 08:36

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/11/2023 15:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:06

    Registro de Sentença

  • 09/11/2023 15:06

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 09/11/2023 15:05

    Expedição de NULL.

  • 19/07/2023 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2023 13:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/06/2023 16:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/06/2023 17:38

    Prazo em Curso

  • 23/06/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 18:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/06/2023 06:23:12, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 22/06/2023 17:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 12:49

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/05/2023 10:14

    Juntada de NULL

  • 12/05/2023 15:22

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 12/05/2023 13:59

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 12/05/2023 13:53

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/06/2023 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 25/04/2023 08:04

    Prazo em Curso

  • 25/04/2023 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 07:55

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2023 08:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2023 15:12

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/03/2023 08:30

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/03/2023 08:29

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2023 15:38

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2023 15:36

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 17/03/2023 15:29

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 16/03/2023 08:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2023 15:27

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/02/2023 15:22

    Expedição de Carta.

  • 17/01/2023 16:16

    Autos preparados para expedição

  • 17/01/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 16:14

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 16:14

    Documento Digitalizado

  • 17/01/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 15:09

    Informação do Sistema

  • 17/01/2023 15:09

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 17/01/2023 14:26

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 17/01/2023 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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