15/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:06

Transitado em Julgado em "data"
11/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 20:50

Recebidos os autos
10/04/2025 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 14:16

Expedição de "tipo de documento".
20/03/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804130-02.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Heitor Lima Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Natanaele Lima de Souza Repre.

Legal: Natanaele Lima de Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais).
19/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 16:31

Não-Provimento
29/01/2025 18:35

Inclusão em pauta
26/12/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
26/12/2024 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/12/2024 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:04

Expedida/certificada
29/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:03

Expedição de "tipo de documento".
29/11/2024 05:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
29/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804130-02.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Heitor Lima Rodrigues (Representado(a) por sua Mãe) Natanaele Lima de Souza Repre.

Legal: Natanaele Lima de Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/11/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:15

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 13:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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