06/05/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:26

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0866934-54.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jonas Marques Garcia - Reqda: Banco Daycoval S/A - Diante do exposto, Julgo Extinto o presente procedimento de Produção Antecipada de Provas proposto por Jonas Marques Garcia em face de Banco Daycoval S/A, já qualificados, o que faço com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:54

Recebidos os autos
31/03/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/02/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0866934-54.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Jonas Marques Garcia - Reqda: Banco Daycoval S/A - Jonas Marques Garcia ajuizou Ação de Produção Antecipada de Provas em desfavor de Banco Daycoval S/A a fim de requerer a exibição dos contratos indicados a f. 01/12.

O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS passou a exigir a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Por sua vez, o requerimento administrativo dos documentos para ser válido necessita dos seguintes requisitos: (a) deve ser formulado pelo interessado ou representante legal devidamente constituído; (b) especificar claramente o documento comum a ser exibido; (c) indicar endereço para resposta; (d) ser protocolizado em uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo e, (e) estar em tempo hábil para ser atendido.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o prévio requerimento administrativo formulado e recebido pela instituição financeira requerida, nos termos do REsp nº 1.349.453-MS, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
11/12/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:25

Recebidos os autos
09/12/2024 19:25

Decisão ou Despacho
05/12/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 12:32

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 12:32

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 13:32

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:50

Recebidos os autos
25/11/2024 15:50

Decisão ou Despacho
25/11/2024 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803353-45.2023.8.12.0019

Banco Bradesco S/A

Pedro Jorge Flores Soares

Advogado: Erica de Oliveira Leandro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0805341-03.2024.8.12.0008

Rubens Pereira

Luiz Carlos de Faria

Advogado: Paola Gouveia Menegazzo Coelho Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0001913-07.2024.8.12.0021

Jailson Junior Soares dos Santos

Fundacao Carlos Chagas

Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0866941-46.2024.8.12.0001

Jonas Marques Garcia

Banco Inter S.A.

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0866941-46.2024.8.12.0001

Jonas Marques Garcia

Banco Inter S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2024 12:33

Exibir Processo