23/07/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 01:06

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0810633-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gerlane Batista Costa - Intimação da parte autora acerca da manifestação do perito às fls. 87 informando o agendamento da pericia para o dia 02 de junho de 2025, às 14:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, nesta Comarca.
25/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 07:22

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:24

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0810633-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gerlane Batista Costa - Vistos etc.

Rejeito a impugnação retro, pois o valor de R$ 2.000,00 fixado a título de honorários periciais está dentro do limite máximo da tabela da Resolução 232 do CNJ.

Explico: Conforme § 5º do art. 2º da citada Resolução, "os valores constantes da tabela anexa serão reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação do IPCA-E".

Fazendo a atualização, no mês de dezembro de 2024, o limite máximo da tabela é de R$ 2.788,59: Ainda, o valor fixado se justifica por ser menos do que dois salários mínimos além da expertise necessária e tempo de trabalho até para responder os quesitos das partes.

Intimem-se.
23/01/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:34

Recebidos os autos
22/01/2025 13:52

Decisão ou Despacho
07/01/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0810633-27.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gerlane Batista Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Dispenso a audiência preliminar por ser inviável o acordo com o Poder Público.

Diante das recentes alterações implementadas pela Lei n. 14.331/2022, desde logo, defiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr.

João Antônio de Oliveira para realizar a perícia (profissional local cadastrado no CPTEC), que deverá ser intimado para tal finalidade.

Caso a parte periciada (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão pagos antecipadamente pela parte requerida, diante da inversão do ônus da prova, à luz dos §§ 5º e 7º, II, ambos do artigo 1º da Lei n. 13.876/2019 (com atual redação pela Lei n. 14.331/2022).

O prazo para o depósito dos honorários é de 20 (vinte) dias, sob pena de restar prejudicada tal prova, restando presumidas, por ocasião do julgamento, como verdadeiras as alegações da inicial, ante a inversão do ônus da prova.

Faculto às partes a indicação de Assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Assim, com o recolhimento dos honorários, oficie-se ao perito, para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte requerente.

Com a data, intime-se a parte requerente (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ, bem como o assistente técnico.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 15 (quinze) dias a contar do exame, onde deverá o perito observar o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei n. 8.213/1991.

Com a apresentação do laudo, expeça-se guia para levantamento dos honorários em favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes e eventuais assistentes técnicos para que se manifestem sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC) e, posteriormente, tornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.
18/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:13

Recebidos os autos
17/12/2024 13:13

Decisão ou Despacho
16/12/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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