15/08/2025 14:08

Certidão
15/08/2025 14:08

Recurso Eletrônico Baixado
15/08/2025 13:57

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2025 03:24

Certidão
25/07/2025 14:37

Autos Vindos da Defensoria Pública
25/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/07/2025 17:38

Prazo em Curso
23/07/2025 15:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 14:24

Certidão
23/07/2025 14:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/07/2025 13:36

Certidão
23/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 05:30

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 12:19

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 08:14

Julgamento Virtual Finalizado
22/07/2025 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 08:14

Provimento
05/03/2025 16:30

Incluído em pauta para 05/03/2025 04:30:40 local.
12/02/2025 18:06

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/02/2025 18:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
12/02/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:21

Certidão Cartorária
20/01/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 11:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:18

Recebidos os autos
09/01/2025 19:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 15:57

Confirmada
09/01/2025 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:37

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 06:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0814521-67.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessada: Eldina de Albuquerque Interessado: Alexandre Taiguara Albuquerque Luz Dessa forma, observando que o acórdão recorrido contraria a orientação do e.

STF firmada no Tema 1002, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, a remessa dos autos ao órgão julgador, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 09:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/12/2024 09:11

Outras Decisões
18/12/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/09/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 17:30

Processo Reativado
17/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:18

Expedição de "tipo de documento".
17/09/2024 17:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/01/2023 14:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2022 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2022 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2022 09:05

Recebidos os autos
21/11/2022 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/11/2022 00:34

Confirmada
16/11/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/11/2022 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/10/2022 09:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/10/2022 09:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 00:01

Publicação
14/10/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/10/2022 10:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/09/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 13:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2022 13:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/09/2022 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/09/2022 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/09/2022 18:34

Confirmada
16/09/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2022 11:07

Expedição de "tipo de documento".
16/09/2022 04:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 00:01

Publicação
15/09/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 09:19

Publicação
13/09/2022 05:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 00:01

Publicação
12/09/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:05

Expedição de "tipo de documento".
12/09/2022 10:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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