18/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:24

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 20:58

Confirmada
26/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801733-73.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nercy Julio Raimundo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
21/05/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:55

Não-Provimento
09/05/2025 17:29

Inclusão em pauta
14/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:52

Confirmada
24/02/2025 11:56

Expedida/certificada
24/02/2025 04:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 04:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:26

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 15:26

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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