TJMS - 0900181-05.2020.8.12.0021

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSGUACUANO TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 49.612.377/0008-67

Advogados

THIAGO GOMES FARIAS

OAB: 22059/MS

CPF *35.***.*35-50

VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR

OAB: 309518/SP

JOYCE STELLA SILVA AMARAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 05:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 15:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/09/2025 15:11

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 16:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/06/2025 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 18:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/06/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 17:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/05/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 10:06

    Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS), Valmir Donizetti Ferreira Junior (OAB 309518/SP) Processo 0900181-05.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Transguacuano Transportes Ltda - Vistos, etc.

    F. 225: Defiro a dilação de prazo por 30 dias, conforme solicitado.

    Transcorrido o prazo in albis, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 13/05/2025 08:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2025 17:18

    Emissão da Relação

  • 11/04/2025 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 18:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 15:28

    Prazo em Curso

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0900181-05.2020.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Transguacuano Transportes Ltda - Intimação da parte executada acerca da manifestação do exequente de f.221/222.

  • 13/12/2024 21:29

    Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2024 15:30

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 18:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/11/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 18:26

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 10:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/08/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 09:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/07/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 10:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2024.

  • 23/05/2024 09:02

    Prazo em Curso

  • 20/05/2024 21:15

    Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2024 07:45

    Emissão da Relação

  • 22/04/2024 18:25

    Prazo em Curso

  • 18/04/2024 21:08

    Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/04/2024 16:09

    Emissão da Relação

  • 09/04/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 17:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 13:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/09/2023 17:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 15:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 11:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/08/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 15:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 17:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/03/2023 21:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 18:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2023 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2023 19:13

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2022 18:39

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/10/2022 18:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/10/2022 18:39

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 29/09/2022 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/06/2022 10:49

    Processo Reativado

  • 01/05/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2021 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2021 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2021 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2021 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/08/2021 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/07/2021 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 04:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/03/2021 14:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/03/2021 11:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/03/2021 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 06:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/03/2021 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2021 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2021 16:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/03/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 23:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2020 10:03

    Prazo em Curso

  • 09/11/2020 10:18

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2020 14:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/11/2020 14:44

    Despacho de recebimento da inicial

  • 30/10/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 17:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2020 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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