TJMS - 0814605-70.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2025 14:38
Documento Digitalizado
-
12/09/2025 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 18:39
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 17:50
Expedição em análise para assinatura
-
05/09/2025 18:48
Autos preparados para expedição
-
04/09/2025 09:40
Prazo em Curso
-
04/09/2025 09:26
Transitado em Julgado em data
-
22/08/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 09:38
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 654 e 670 do CPC/2015, HOMOLOGO a sobrepartilha de f.180/181, dos bens deixados pelo de cujus, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.
Custas pelas partes, contudo, suspensa a exigibilidade nos termos do regramento da assistência judiciária.
Considerando que atendida a pretensão e não vislumbrando interesse, ante a preclusão lógica, dispenso a contagem do prazo recursal.
Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
15/08/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 05:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 05:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 05:52
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/08/2025 05:39
Emissão da Relação
-
01/08/2025 05:45
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/07/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:03
Registro de Sentença
-
31/07/2025 18:03
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2025 14:16
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 08:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/06/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 09:08
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
13/06/2025 03:43
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB 6966/MS), Fernando Isa Geabra (OAB 5903/MS) Processo 0814605-70.2021.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Alzenir Astofe Farias, Luana Damiana Gomes de Andrada Braga - Intimação da parte inventariante para ciência e manifestação acerca da petição da Fazenda Pública Estadual à f. 188. -
12/06/2025 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2025 09:16
Emissão da Relação
-
03/06/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 12:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/05/2025 07:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
-
20/02/2025 14:10
Prazo em Curso
-
20/02/2025 00:29
Documento Digitalizado
-
17/02/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 09:01
Expedição em análise para assinatura
-
17/02/2025 08:59
Evolução da Classe Processual
-
23/01/2025 15:22
Autos preparados para expedição
-
20/01/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 16:40
Prazo em Curso
-
08/01/2025 17:12
Prazo em Curso
-
08/01/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 15:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/01/2025 07:36
Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB 6966/MS), Fernando Isa Geabra (OAB 5903/MS) Processo 0814605-70.2021.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Alzenir Astofe Farias, Luana Damiana Gomes de Andrada Braga - I - Defiro o processamento da presente Sobrepartilha de f.171/173, dos bens deixados pelo de cujus Edir de Andrada e Silva, nos termos do art.669, II, do CPC/2015.
II - Nomeio para o cargo de inventariante Alzenir Astofe Farias, a quem incumbe: a) em 05 dias, prestar o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617, parágrafo único, do CPC/2015); b) nos 20 dias subsequentes, apresentar as primeiras declarações, obedecendo rigorosamente ao previsto pelo art.620, do CPC/2015; c) com as primeiras declarações, incumbe anexar documentos pendentes: - certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus.
III - Apresentadas as primeiras declarações citem-se os herdeiros, legatários, e o cônjuge/companheiro acaso não representados (art.626, do CPC/2015).
IV - Expeça-se edital, nos termos do art.626, §1º, do CPC/2015.
V - Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art.627, do CPC/2015), com ou sem manifestação, vista à Fazenda Pública.
VI - Em constatando a existência de interessado incapaz, vista ao MP.
VII - Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita.
Int. -
07/01/2025 07:42
Expedição em análise para assinatura
-
07/01/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/01/2025 07:28
Emissão da Relação
-
26/11/2024 20:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/11/2024 20:00
Despacho Saneador
-
16/08/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 18:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
06/03/2024 08:37
Expedição em análise para assinatura
-
08/02/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 14:00
Documento Digitalizado
-
08/02/2024 13:58
Juntada de Ofício
-
08/11/2023 13:33
Autos preparados para expedição
-
03/10/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 17:47
Prazo em Curso
-
05/09/2023 14:37
Documento Digitalizado
-
01/09/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 18:10
Transitado em Julgado em data
-
31/08/2023 16:46
Expedição em análise para assinatura
-
30/08/2023 21:25
Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
-
30/08/2023 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2023 15:50
Emissão da Relação
-
29/08/2023 15:50
Autos preparados para expedição
-
29/08/2023 15:49
Prazo em Curso
-
28/08/2023 17:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2023 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 21:10
Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
-
15/05/2023 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2023 14:55
Conclusos para julgamento
-
12/05/2023 14:54
Emissão da Relação
-
04/04/2023 16:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/04/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 16:47
Registro de Sentença
-
04/04/2023 16:47
Homologação do Pedido
-
02/01/2023 03:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2022 15:26
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 08:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/10/2022 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 22:30
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 22:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/10/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 21:12
Publicado ato_publicado em 14/10/2022.
-
14/10/2022 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/10/2022 18:01
Emissão da Relação
-
22/09/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 21:20
Publicado ato_publicado em 14/09/2022.
-
14/09/2022 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/09/2022 16:27
Expedição em análise para assinatura
-
13/09/2022 14:55
Emissão da Relação
-
13/09/2022 14:55
Autos preparados para expedição
-
12/09/2022 19:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/09/2022 19:12
Despacho Saneador
-
25/05/2022 13:23
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 16:40
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/05/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2022 21:12
Publicado ato_publicado em 13/05/2022.
-
13/05/2022 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/05/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 17:19
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/05/2022 17:18
Emissão da Relação
-
17/02/2022 18:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 10:10
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 07:27
Prazo em Curso
-
03/11/2021 20:52
Publicado ato_publicado em 03/11/2021.
-
01/11/2021 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/10/2021 08:24
Emissão da Relação
-
29/10/2021 08:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/10/2021 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2021 08:00
Expedição de Certidão.
-
22/10/2021 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 07:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
21/10/2021 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 06:47
Prazo em Curso
-
18/10/2021 20:46
Publicado ato_publicado em 18/10/2021.
-
18/10/2021 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/10/2021 08:01
Emissão da Relação
-
05/10/2021 15:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/10/2021 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 16:53
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 16:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/09/2021 16:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.
-
24/09/2021 15:31
Documento Digitalizado
-
22/09/2021 18:06
Expedição em análise para assinatura
-
31/08/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 19:22
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 19:22
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 19:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/08/2021 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/06/2021 14:31
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 14:30
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 14:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/06/2021 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2021 14:49
Prazo em Curso
-
21/06/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 13:41
Prazo em Curso
-
03/06/2021 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2021 22:59
Publicado ato_publicado em 26/05/2021.
-
26/05/2021 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 16:11
Expedição em análise para assinatura
-
26/05/2021 08:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/05/2021 14:35
Emissão da Relação
-
11/05/2021 16:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/05/2021 16:56
Despacho Saneador
-
10/05/2021 16:54
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 07:36
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
10/05/2021 07:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/05/2021 07:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/05/2021 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2021
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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