TJMS - 0800526-40.2023.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 11:28
Prazo em Curso
-
14/08/2025 08:25
Juntada de Petição de Apelação
-
14/08/2025 08:05
Prazo em Curso
-
07/08/2025 16:45
Manifestação do Ministério Público
-
07/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 11:54
Autos entregues em carga ao Promotor
-
07/08/2025 03:42
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 16:08
Autos preparados para expedição
-
28/07/2025 07:05
Prazo em Curso
-
28/07/2025 05:48
Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
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25/07/2025 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/07/2025 16:14
Autos preparados para expedição
-
24/07/2025 16:12
Emissão da Relação
-
24/07/2025 13:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2025 13:48
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 13:48
Registro de Sentença
-
24/07/2025 13:48
Julgado procedente o pedido
-
26/05/2025 11:43
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 17:29
Manifestação do Ministério Público
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13/05/2025 16:48
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 16:47
Autos entregues em carga ao Promotor
-
13/05/2025 14:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/05/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 10:06
Conclusos para julgamento
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01/05/2025 03:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.
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14/04/2025 12:14
Prazo em Curso
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12/04/2025 01:30
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 05:41
Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Fellipe Oliveira Uliam (OAB 358903/SP) Processo 0800526-40.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valtelina dos Santos - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes.
Oportunamente, volte-me conclusos. -
03/04/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/04/2025 09:15
Emissão da Relação
-
02/04/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 15:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 02:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
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25/02/2025 14:30
Prazo em Curso
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Fellipe Oliveira Uliam (OAB 358903/SP) Processo 0800526-40.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valtelina dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota: Intime-se para impugnar a contestação. -
05/02/2025 22:01
Prazo em Curso
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05/02/2025 21:02
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
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05/02/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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04/02/2025 20:42
Emissão da Relação
-
27/01/2025 09:55
Juntada de Petição de contestação
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17/01/2025 05:04
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 18:00
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 16:36
Expedição de Carta.
-
13/01/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 02:30
Prazo em Curso
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Novack de Sá Daudt (OAB 312901/SP), Fellipe Oliveira Uliam (OAB 358903/SP) Processo 0800526-40.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valtelina dos Santos - Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.
Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc.
II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.
Além do que, o Ofício n. 060.029/16 - AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul.
No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal.
Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil. -
07/01/2025 20:33
Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
-
20/12/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/12/2024 15:38
Autos preparados para expedição
-
19/12/2024 15:37
Emissão da Relação
-
12/12/2024 15:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/12/2024 15:05
Tutela Provisória
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18/11/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 15:44
Transitado em Julgado em data
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18/11/2024 15:43
Recebidos os autos do TRF 3ª Região
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18/11/2024 12:54
Juntada de Ofício
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24/07/2023 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
23/07/2023 03:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2023.
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20/07/2023 03:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/06/2023 14:51
Prazo em Curso
-
05/06/2023 01:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.
-
05/06/2023 01:17
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 15:47
Prazo em Curso
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27/05/2023 02:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.
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26/05/2023 00:06
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 22:50
Expedição de Carta.
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25/05/2023 22:49
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 19:02
Prazo em Curso
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18/05/2023 20:47
Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
-
18/05/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2023 12:26
Autos preparados para expedição
-
17/05/2023 12:25
Emissão da Relação
-
16/05/2023 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/05/2023 16:44
Proferida decisão interlocutória
-
05/05/2023 15:21
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 14:49
Autos preparados para expedição
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20/04/2023 18:55
Juntada de Petição de Apelação
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11/04/2023 10:36
Prazo em Curso
-
05/04/2023 19:06
Prazo em Curso
-
03/04/2023 20:54
Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
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03/04/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/03/2023 14:35
Autos preparados para expedição
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31/03/2023 14:35
Emissão da Relação
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30/03/2023 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/03/2023 16:35
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 16:35
Registro de Sentença
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30/03/2023 16:35
Indeferida a petição inicial
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30/03/2023 15:32
Conclusos para despacho
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30/03/2023 02:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.
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13/03/2023 18:10
Prazo em Curso
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08/03/2023 13:16
Prazo em Curso
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07/03/2023 21:05
Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
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07/03/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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06/03/2023 15:15
Autos preparados para expedição
-
06/03/2023 15:13
Emissão da Relação
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03/03/2023 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/03/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 08:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
03/03/2023 08:03
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 08:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/03/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 08:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/03/2023 08:00
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 08:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/03/2023 07:04
Informação do Sistema
-
03/03/2023 07:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
02/03/2023 19:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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