09/09/2025 16:07

Prazo em Curso
02/09/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2025 19:02

Emissão da Relação
29/08/2025 19:01

Retificação de Classe Processual
12/08/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 19:21

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:26

Prazo em Curso
21/05/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Coimbra (OAB 456899/SP), Katia Regina Afonso Gonçalves Raele (OAB 173224/SP) Processo 0864011-55.2024.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Bernadete Rodrigues Berdoldi - Invtardo: Lindoldo Rodrigues - 1.

Em atenção ao pedido de subitem "b" de item "15" de fl. 281, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, para que a parte autora cumpra, em sua totalidade, o despacho de fls. 271-272 e apresente os documentos faltantes. 2.

Oportunamente, retornem conclusos à fila de iniciais.
20/05/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 19:45

Emissão da Relação
15/05/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 21:17

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:03

Prazo em Curso
20/03/2025 01:29

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pamela Pereira Chalegre (OAB 484166/SP), Alberto Coimbra (OAB 456899/SP), Katia Regina Afonso Gonçalves Raele (OAB 173224/SP), Eduardo Martins Ribeiro (OAB 232736/SP), Bruno Franco Martins (OAB 293717/SP), Camila Maria Silva Vianna dos Santos (OAB 385139/SP) Processo 0864011-55.2024.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Bernadete Rodrigues Berdoldi - Invtardo: Lindoldo Rodrigues - I.

Defere-se a dilação de prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido o lapso temporal informado, retornem os autos conclusos.

II.

Intimem-se.
19/03/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 17:01

Emissão da Relação
26/02/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:50

Juntada de NULL
07/01/2025 16:22

Prazo em Curso
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pamela Pereira Chalegre (OAB 484166/SP), Alberto Coimbra (OAB 456899/SP), Katia Regina Afonso Gonçalves Raele (OAB 173224/SP), Eduardo Martins Ribeiro (OAB 232736/SP), Bruno Franco Martins (OAB 293717/SP), Camila Maria Silva Vianna dos Santos (OAB 385139/SP) Processo 0864011-55.2024.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Bernadete Rodrigues Berdoldi, Benedita Rodrigues, Gabriel Dias Rodrigues, Tiago Dias Rodrigues - Invtardo: Lindoldo Rodrigues - 1.

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar os termos da inicial e aditar seus documentos, sob risco de indeferimento e extinção do processo (art. 321 e parágrafo único do CPC).

Deve: a) juntar certidão de óbito dos genitores da parte falecida (Cezar Barbosa e Maria Rodrigues).

Eventual ação de declaração de morte presumida deverá ser feita em procedimento autônomo, nos termos do art. 612 do CPC; b) esclarecer se há pessoas com prioridade ao exercício da função de inventariante e, em caso positivo, justificar o impedimento legal, ou impossibilidade pessoal ou fática, para fundamentar a nomeação daquela (parte autora) sem a observância da ordem do artigo 617 do CPC; c) esclarecer sua legitimidade para o ajuizamento do inventário (fl. 49 e fl. 51), pois não consta seja sobrinha do falecido ou esclarecer se o seu genitor (Benedito Rodrigues) era irmão unilateral do falecido; d) esclarecer e demonstrar com documentos o exercício da posse e administração dos bens do espólio, com base no artigo 615 do CPC; e) juntar procuração com poderes especiais, a que se refere o art. 618, inc.

III, do CPC; f) juntar certidão acerca da inexistência de testamento, expedida pelo CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (Provimento CNJ 56/2016, artigo 2º); g) sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, deve a parte autora: (g.i) indicar o rol de bens que pretende a partilha, com a comprovação da propriedade em nome da parte falecida (certidão de matrícula imobiliária atualizada, CRLV, extrato bancário etc.), bem como indicar os seus respectivos valores; (g.ii) e, em razão do interesse na demanda, juntar comprovante relativo às partes sucessoras (todas), de rendimentos atualizados (exemplo: holerites, carteira de trabalho, contratos, notas fiscais, ou, se desejar, declaração de isento ou de renda etc.), sob risco de indeferimento do pedido de assistência; h) adequar o valor dado à causa, que deve contemplar o valor do patrimônio a ser transmitido; i) reavaliar, se for o caso, o enquadramento nas hipóteses do arrolamento sumário (art. 659 do CPC) ou arrolamento comum (art. 664 do CPC), com a devida conversão do pedido (juntada de procuração de todos os interessados e apresentação das declarações e plano de partilha, conforme art. 660 ou art. 664 c/c art. 620 do CPC).

Nesse caso, deverá juntar certidões negativas de débitos fiscais em nome da parte falecida para fins de homologação (art. 192 do CTN). 2.

Consigne-se cabe a parte requerente diligenciar e indicar, de maneira expressa, quais os valores, bens e direitos, que constituem o espólio, não havendo que se falar em expedição de ofício pelo Poder Judiciário. 3.

Em caso de inércia, o processo será extinto, independentemente de nova intimação e com condenação ao pagamento das custas judiciais. 4.

Oportunamente, retornem conclusos na fila de iniciais.
19/12/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 17:37

Emissão da Relação
25/11/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:21

Apensado ao processo numero do processo
06/11/2024 14:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0929033-31.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Nader Junior

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2022 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0863897-53.2023.8.12.0001

Marlene Pereira Mendes

Zenaide Pereira Mendes

Advogado: Maryluza Arruda de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0803123-98.2022.8.12.0031

Bento Braga Wilhelm da Silva

Unimed de Dourados - Cooperativa de Trab...

Advogado: Karla Juvencio Morais Salazar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0800526-40.2023.8.12.0026

Maria Valtelina dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rafael Novack de SA Daudt

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0924708-81.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Agmair Alves de Jesus

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2020 19:15

Exibir Processo