18/09/2025 14:10

Prazo em Curso
17/09/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/09/2025 02:03

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0870376-28.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ernesto Buri Schipfer Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Assim, estando o acórdão recorrido deacordo com o entendimento doe.STJ (Tema 648 do STJ), com fundamento no artigo1.030, I, b, do CPC, nega-seseguimento ao presente Recurso Especial interposto por Ernesto Buri Schipfer.

I.C.
16/09/2025 06:52

Remessa à Imprensa Oficial
15/09/2025 18:14

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
15/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 13:10

Recurso Especial
11/09/2025 17:33

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 13:53

Juntada de tipo_de_documento
11/09/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:36

Prazo em Curso
21/08/2025 01:49

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:41

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0870376-28.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ernesto Buri Schipfer Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Ao recorrido para apresentar resposta
20/08/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 11:45

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:34

Processo Dependente Iniciado
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870376-28.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ernesto Buri Schipfer Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.a.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDIDO GENÉRICO E AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA POR ADVOGADO - PRETENSÃO NÃO RESISTIDA EXTRAJUDICIALMENTE QUE SE EVIDENCIA - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E E-MAIL SEM A COMPROVAÇÃO DE ENVIO OU RECEBIMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Em relação a ação de exibição de documento, o STJ submeteu o julgamento do REsp n. 1.349.453/MS, ao rito dos repetitivos (Tema 648), firmando a seguinte orientação: "a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

II - Os documentos que instruem a inicial não se mostram suficientes a justificar eventual resistência na disponibilização dos documentos pleiteados à instituição financeira ré, já que não houve, tampouco comprovação de que o endereço para os quais foram encaminhados é válido e destinado para os fins pretendidos, muito menos se os custos do serviço foram pagos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0870376-28.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ernesto Buri Schipfer Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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