20/08/2025 00:00

Intimação

Da análise dos autos entendo que não mais persistem os requisitos da segregação cautelar.

Não há nos autos indícios de que a prisão seja necessária para a garantia da instrução processual ou aplicação da lei penal.

Diante disso, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de THALLISON RIBEIRO BRITES, qualificado, por não mais estarem presentes os requisitos que a autorizaram e concedo ao réu liberdade provisória, sob com o compromisso estabelecido nos artigos 327 e 328 do CPP e aplicação das medidas cautelares de: i) comparecimento mensal em juízo para justificar as suas atividades, iniciando-se em cinco dias contados da sua libertação; ii) proibição de aproximar-se a menos de 100 metros e manter contato por qualquer meio com a vítima, sob pena de novo decreto de segregação cautelar.

Expeça-se alvará de soltura, colocando-se em liberdade se por outro motivo não estiver preso, constando as obrigações impostas, a advertência de que, em caso de descumprimento das medidas, poderá haver agravamento das mesmas e ser decretada a prisão preventiva.

O alvará de soltura deverá ter cumprimento concomitante com o mandado intimação para o interrogatório judicial.

II.

F. 552: Informou-se que a mídia juntada à f. 431 (interrogatório do acusado Thallison Ribeiro) se encontra com problemas técnicos e não é possível sua abertura.

Em verificação com o setor de informática foi constatado que de fato a mídia se encontra com inviabilidade técnica e não pode ser acessada.

Assim, diante da indisponibilidade, necessário refazer o ato. À f. 335 foi determinada a produção antecipada de provas.

Dessa forma, tendo em vista que o réu Thallison Ribeiro Brites não arrolou novas testemunhas, resta somente a realização do interrogatório.

Assim, designo audiência para interrogatório para a data de 02/09/2025 às 17h10min.

Intime-se o denunciado.

Por tratar-se de réu preso e ante a indisponibilidade na agenda do estabelecimento penal para a videoconferência, requisite-se a apresentação pessoal do réu, mediante escolta.

Intimem-se.
22/07/2025 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2025 07:40

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:14

Recebidos os autos
18/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 13:21

Recebidos os autos
16/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 08:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:25

Recebidos os autos
24/06/2025 17:25

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:46

Decorrido prazo de parte
12/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 03:38

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 02:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS), Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MS) Processo 0926015-31.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Felipe Alves Ferreira - Intimação da defesa para, em dois, requerer nos termos do art. 402 do CPP.
04/06/2025 17:27

Recebidos os autos
04/06/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 15:08

Recebidos os autos
03/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 01:21

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 16:33

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:31

Decisão ou Despacho
17/04/2025 10:41

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:21

Recebidos os autos
08/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS), Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MS) Processo 0926015-31.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Felipe Alves Ferreira - Assim, designo audiência para o dia 22/04/2025 às 13h30min, visando o interrogatório de Thallison Ribeiro Brites , a ser realizada por meio de videoconferência, por tratar-se de réu preso; visando prevenir situações de riscos aos agentes de segurança e aos custodiados, ao evitar-se o deslocamento até o Fórum local.

A realização da instrução será acompanhada pelo(a)(s) acusado(a)(s) por meio do mesmo sistema (§ 4º do art. 185 do CPP).
07/04/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 19:17

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 13:31

Recebidos os autos
07/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:51

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:17

Recebidos os autos
04/04/2025 18:17

Decisão ou Despacho
10/03/2025 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:46

Recebidos os autos
07/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:40

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 17:40

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:00

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 19:26

Decisão ou Despacho
04/02/2025 19:25

de Instrução e Julgamento
31/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS), Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MS) Processo 0926015-31.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Felipe Alves Ferreira - I.F. 369-380: Sobreveio informação do cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido em desfavor do réu Thallison Ribeiro Brites.

II.Embora tenha havido decisão de desmembramento, com determinação de citação (f. 288-291, item I) a providência, ao que parece, não foi adotada até o momento.

Caso a determinação não tenha sido cumprida, cite-se, neste mesmo processo, o réu localizado Thallison Ribeiro Brites para responder à acusação (CPP. art. 396-A), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar do mandado, a obrigatoriedade de o Oficial de Justiça indagar se possui condições de contratar advogado ou se deseja ser assistido (a)(s) pela Defensoria Pública.

Cumpra-se com urgência.

Juntado o mandado, o Cartório deverá dar vista à Defensoria Pública, em sendo requerido seu patrocínio; se decorrido em branco o prazo sem indicação pelo(a) réu(ré).

Havendo indicação, intimar o advogado apontado.

Promova a serventia a regularização do mandado de prisão preventiva do réu junto ao BNMP, se for o caso.

III.Sem prejuízo da providência acima, prossiga-se nos termos da decisão de f. 363-364.

IV.

Registro que o feito veio concluso em 22/01/2025 para que o Juízo tomasse conhecimento da prisão realizada, contudo foi retirado na fila digital da conclusão indevidamente (conforme histórico de movimentação), gerando atraso no lançamento deste despacho.

Observe-se o cartório.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
27/01/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 15:10

Recebidos os autos
27/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 06:47

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 06:46

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 06:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:18

Apensado ao processo numero do processo
24/01/2025 15:20

Recebidos os autos
24/01/2025 15:20

Decisão ou Despacho
24/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:36

Recebidos os autos
22/01/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 18:33

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 14:51

Decisão ou Despacho
15/01/2025 14:50

de Instrução e Julgamento
14/01/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 04:07

Decorrido prazo de parte
07/01/2025 15:25

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:21

Recebidos os autos
19/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 16:22

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 18:42

Decisão ou Despacho
17/12/2024 18:41

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS), Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MS) Processo 0926015-31.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Felipe Alves Ferreira - F. 320: Indefiro o pedido de tentativa de nova intimação da vítima Mateus Felipe Santos de Melo, dada a iminência da audiência da instrução e julgamento designada para a data de 17/12/2024, às 13h40min, tornando inviável o cumprimento do ato em tempo hábil.

Intimem-se.
12/12/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:33

Recebidos os autos
11/12/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:37

Recebidos os autos
11/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:08

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 13:38

Recebidos os autos
10/12/2024 13:38

Decisão ou Despacho
10/12/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:38

Recebidos os autos
09/12/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 07:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:37

Recebidos os autos
02/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:28

Recebidos os autos
02/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 01:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 01:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:52

Recebidos os autos
29/11/2024 16:52

Decisão ou Despacho
29/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 13:45

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 23:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
20/11/2024 07:14

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 16:24

Recebidos os autos
19/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:42

Recebidos os autos
13/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 04:18

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 11:45

Evolução da Classe Processual
30/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:37

Recebidos os autos
29/10/2024 15:37

Recebida a denúncia
15/10/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 18:36

Recebidos os autos
15/10/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 15:44

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 20:00

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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