24/07/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:38

Recebidos os autos
28/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP) Processo 0814111-03.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Daycoval S/A - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça.
23/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:13

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
09/05/2025 08:06

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP) Processo 0814111-03.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Daycoval S/A - Intimação da parte autora para complementar as diligências , visto que as diligências recolhidas são insuficientes para cumprimento do mandado.

O complemento deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
07/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP) Processo 0814111-03.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Daycoval S/A - Após, junte-se o extrato de resposta aos autos e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
29/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 17:05

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:25

Recebidos os autos
07/04/2025 14:25

Decisão ou Despacho
28/03/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP) Processo 0814111-03.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Daycoval S/A -

Vistos.

INDEFIRO o requerimento de suspensão do processo, por não estar configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 313, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pelo abandono.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:26

Recebidos os autos
18/03/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 20:17

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:59

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elói Martins Ribeiro (OAB 14637A/MS), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP) Processo 0814111-03.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Daycoval S/A - Estando suficientemente comprovados o contrato celebrado entre as partes (f. 32-39) e a mora do réu, por meio da notificação de f. 42-44, concedo, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n.º 911/69, a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial, devendo o requerido entregar também os documentos do veículo quando da apreensão.

No que tange a constituição do réu em mora, cumpre salientar que o C.

STJ firmou precedente vinculante por meio do julgamento do Tema Repetitivo nº 1132 no sentido de que "para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros".

O veículo deverá ficar depositado provisoriamente em mãos da requerente, na pessoa de seu representante legal, que haverá de assumir expressamente o encargo de fiel depositário, sob as penas da lei.

Fica proibida a retirada do veículo desta comarca sob qualquer pretexto, salvo autorização deste Juízo, sob pena de multa por litigância de má-fé.

Executada a liminar, o requerido terá prazo de 05 (cinco) dias para depositar a integralidade do débito apontado pela credora (parcelas vencidas e vincendas), conforme art. 3º, §2º, do Decreto-Lei n.º 911/69, devendo, nesse caso, fazê-lo por depósito judicial, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor total das parcelas vencidas.

Caso queira, o requerido poderá apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.

Averbe-se a restrição oriunda da liminar na base do RENAVAN do bem em disputa via RENAJUD, a qual deverá ser cancelada assim que cumprida a liminar.

Caso haja obstaculização ao cumprimento do ato pela parte requerida, fica desde já autorizado o uso de força policial e deferida a ordem de arrombamento, em analogia ao art. 846 do CPC.

Acaso verifique a Serventia que o veículo indicado à exordial encontra-se em nome de terceiro, independentemente de nova conclusão, deverá abster-se de dar cumprimento a esta decisão e, preliminarmente, intimar a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a resposta, venham conclusos com prioridade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

AINDA, intimada a parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, SENDO NECESSÁRIA UMA DILIGÊNCIA PARA CADA ATO.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
08/01/2025 08:26

Realizado cálculo de custas
08/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 13:07

Recebidos os autos
07/01/2025 13:07

Decisão ou Despacho
20/12/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:05

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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