14/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:03

Recebidos os autos
04/07/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:16

Recebidos os autos
03/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:28

Recebidos os autos
03/07/2025 12:28

Recebidos os autos
26/05/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 10:21

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 10:21

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 16:00

Recebidos os autos
07/05/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Pereira da Silva Filho (OAB 9303/MS) Processo 0000165-91.2025.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcio Oliveira Nunes - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) fl. 255: "Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação interposta pelo réu Márcio Oliveira Nunes, diante da manifestação do interesse de recorrer às fls. 253/254.

Intime-se a Defesa Constituída para apresentar razões de apelação em 8 (oito) dias, contando-se o prazo em dobro.

Após, dê-se vista dos autos ao apelado (MPE) para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer suas contrarrazões (art. 600, caput, do CPP).

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as nossas homenagens. Às providências e intimações necessárias."
22/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:28

Recebidos os autos
16/04/2025 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/04/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 13:01

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 13:01

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Pereira da Silva Filho (OAB 9303/MS) Processo 0000165-91.2025.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcio Oliveira Nunes - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu Marcio Oliveira Nunes, qualificado aos autos, nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. (...) Portanto, TORNO DEFINITIVA a pena do réu Márcio Oliveira Nunes, qualificado aos autos, em 09 (nove) anos de reclusão e o pagamento de 900 dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.
08/04/2025 18:09

Recebidos os autos
08/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:23

Recebidos os autos
04/04/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:07

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 06:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Pereira da Silva Filho (OAB 9303/MS) Processo 0000165-91.2025.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcio Oliveira Nunes - Intimação da defesa para, em 05 dias, apresentar alegações finais.
27/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:31

Recebidos os autos
25/03/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:58

Recebidos os autos
20/03/2025 13:58

Manutenção da Prisão Preventiva
20/03/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 00:25

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 18:02

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 18:34

Apensado ao processo numero do processo
17/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Pereira da Silva Filho (OAB 9303/MS) Processo 0000165-91.2025.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcio Oliveira Nunes - Designo audiência de instrução para o dia 10/03/2025, às 16h10min.

Inviável o lançamento de dados no INFOSEG visto que não se trata de sistema padronizado para uso do Poder Judiciário.

REQUISITE-SE OS PRFs arrolados na denúncia, para comparecimento à audiência.

Requisite-se o réu, caso preso nesta Comarca (nos termos do art. 399, § 2º, do Diploma Adjetivo) e, também, eventuais testemunhas que sejam militares (observados os §§ 2º e 3º do art. 221 do Código de Processo Penal).

Cientifique-se o MP e à Defesa pelo DJe.
10/02/2025 18:32

Recebidos os autos
10/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:22

Recebidos os autos
04/02/2025 11:22

Recebida a denúncia
04/02/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:19

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:46

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 15:46

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Pereira da Silva Filho (OAB 9303/MS) Processo 0000165-91.2025.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Marcio Oliveira Nunes - Intimação do réu, por seu advogado, acerca do despacho de f. 117."Ciente da redistribuição vindos do Plantão da 2ª Circunscrição de Dourados.

Considerando que o acusado já foi denunciado e citado em sede de plantão aguarde-se a resposta à acusação.

EVOLUA-SE a classe para Procedimento Ordinário nos termos da decisão de fls. 97/99 que recebeu a denúncia.

SERVE COMO OFÍCIO ao Juízo da Vara do Juiz das Garantias do Tribunal do Júri e Execução Penal de Dourados, solicitando a remessa dos autos 0003890-91.2024.8.12.0002 e seus respectivos IPs 0814204-63.2024.8.12.0002 e 0800004-17.2025.8.12.0002, relativos ao mesmo fato dessa denúncia recebida em plantão.

Ciência ao MPE da presente redistribuição e para informar se possuí algum laudo pendente de juntada.

Intime-se o advogado constituído na audiência de custódia, Dr.

Arlindo Pereira da Silva Filho OAB/MS 9303 (fls. 109/113), para apresentar a resposta no prazo legal de 10 dias.

Cumpra-se."
09/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:30

Recebidos os autos
09/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 14:43

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 14:23

Recebidos os autos
08/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:49

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 13:05

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 13:05

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 13:05

Recebidos os autos
06/01/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
06/01/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
06/01/2025 09:04

Juntada de tipo de documento
03/01/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 19:06

Recebidos os autos
03/01/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
03/01/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
03/01/2025 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/01/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
03/01/2025 18:01

Recebidos os autos
03/01/2025 18:01

Recebida a denúncia
03/01/2025 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2025 10:52

Recebidos os autos
03/01/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
02/01/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
02/01/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
02/01/2025 18:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 18:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
03/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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