12/09/2025 18:34

Prazo em Curso
05/09/2025 02:44

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:51

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810809-06.2024.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jhonatam Junior Leite Dutra Advogado: Ricardo Oliveira Dos Santos (OAB: 27929/MS) Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Advogado: Flavio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/09/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:51

Processo Dependente Iniciado
08/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810809-06.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Jhonatam Junior Leite Dutra Advogado: Ricardo Oliveira Dos Santos (OAB: 27929/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Advogado: Flavio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DECRETO-LEI Nº 911/69.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

PEDIDO DE REFORMA PARA RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO POR ENCARGOS E OBRIGAÇÕES POSTERIORES À CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE.

IMPOSSIBILIDADE.

LIMITES ESTREITOS DA LIDE.

RITO ESPECIAL E SUMÁRIO.

AÇÃO QUE SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE À RESOLUÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DO BEM E À CONSTITUIÇÃO DA MORA.

DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAIS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA PROPTER REM QUE ULTRAPASSA O OBJETO DA DEMANDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810809-06.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jhonatam Junior Leite Dutra Advogado: Ricardo Oliveira Dos Santos (OAB: 27929/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Advogado: Flavio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810809-06.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Jhonatam Junior Leite Dutra Advogado: Ricardo Oliveira Dos Santos (OAB: 27929/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Advogado: Flavio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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