24/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 05:29

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Ludjero Santos de Melo (OAB 11259/MS) Processo 0800280-19.2024.8.12.0023 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Welington Souza de Freitas - Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Welington Souza de Freitas, já qualificado.

Promova-se a restituição dos bens apreendidos, conforme acordo entabulado e homologado judicialmente (fls. 89/97 e 131).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se as disposições constantes do Código de Normas da E.

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, naquilo que forem aplicáveis.

Oportunamente, arquive-se.
08/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:20

Recebidos os autos
07/01/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 01:22

Recebidos os autos
17/12/2024 01:22

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:21

Cumprimento de ANPP
10/09/2024 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 15:26

Recebidos os autos
30/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 19:03

Recebidos os autos
19/08/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 19:53

Recebidos os autos
26/07/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 18:30

Recebidos os autos
19/07/2024 18:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 09:42

Recebidos os autos
13/06/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 15:31

Apensado ao processo numero do processo
17/05/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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