TJMS - 0807034-34.2024.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/09/2025 01:05 Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte 
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                                            12/09/2025 01:02 Incluído em pauta para 12/09/2025 01:02:37 local. 
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                                            02/09/2025 14:09 Incluído em pauta para 02/09/2025 02:09:50 local. 
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                                            02/09/2025 12:12 Inclusão em Pauta 
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                                            06/08/2025 19:44 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            29/07/2025 13:48 Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual 
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                                            29/07/2025 12:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/07/2025 12:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/07/2025 12:26 [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS 
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                                            18/07/2025 12:25 Certidão 
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                                            18/07/2025 12:23 Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual 
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                                            18/07/2025 05:50 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            18/07/2025 00:01 Publicação 
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                                            18/07/2025 00:00 Intimação Recurso Inominado Cível nº 0807034-34.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Dourados Proc.
 
 Município: Guilherme Augusto Silva de Melo (OAB: 20221/MS) Recorrido: Rafael Farias Benites Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael VenturaBarbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2025.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
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                                            17/07/2025 17:28 Conclusos para decisão 
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                                            17/07/2025 16:50 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            17/07/2025 16:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/07/2025 16:16 Distribuído por sorteio 
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                                            17/07/2025 16:12 Processo Cadastrado 
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                                            17/07/2025 05:09 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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