TJMS - 0920834-83.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 13:02
Remetidos os Autos para destino.
-
12/02/2025 13:02
Remetidos os Autos para destino.
-
10/02/2025 12:02
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 15:39
Recebidos os autos
-
06/02/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 07:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/02/2025 17:16
Recebidos os autos
-
03/02/2025 17:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
30/01/2025 12:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2025 17:23
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:53
Recebidos os autos
-
19/12/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:19
Recebidos os autos
-
19/12/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Letícia Pires de Sant`Anna (OAB 18234/MS) Processo 0920834-83.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assistente: Anderson Cavalheiros Brasil - Dispositivo.
Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de absolver o acusado Allyffer Rhyan Henrique da Silva Machado, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 2º-A, caput, c/c artigo 20-A, ambos da Lei 7.716/89, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II).
Comunicações, expedições e anotações necessárias.
Sem custas.
P.R.I. -
18/12/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 12:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/12/2024 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
17/12/2024 12:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/12/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2024 10:49
Recebidos os autos
-
01/12/2024 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2024 10:49
Julgado procedente o pedido
-
26/11/2024 13:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2024 17:14
Recebidos os autos
-
22/11/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:43
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 10:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/10/2024 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 14:20
Recebidos os autos
-
25/09/2024 14:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 11:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/09/2024 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
17/09/2024 11:00
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/09/2024 12:46
de Instrução e Julgamento
-
06/09/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:14
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2024 14:14
Juntada de tipo de documento
-
06/09/2024 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:49
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2024 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 13:37
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2024 13:37
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 10:36
Recebidos os autos
-
05/07/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 13:17
Recebidos os autos
-
04/07/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2024 08:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/07/2024 17:52
Recebidos os autos
-
03/07/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 17:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/07/2024 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 17:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/05/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2024 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2024 07:14
de Instrução e Julgamento
-
16/03/2024 07:14
Recebidos os autos
-
16/03/2024 07:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2024 11:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2024 11:14
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 03:15
Decorrido prazo de parte
-
26/01/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
25/01/2024 18:01
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2023 19:11
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 19:02
Decorrido prazo de parte
-
14/12/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:41
Recebidos os autos
-
12/12/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2023 12:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/11/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:39
Juntada de tipo de documento
-
23/11/2023 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 14:57
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 14:57
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 17:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/10/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:28
Evolução da Classe Processual
-
24/10/2023 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 10:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/10/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 17:24
Recebidos os autos
-
06/10/2023 17:20
Recebida a denúncia
-
02/10/2023 17:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2023 17:30
Recebidos os autos
-
02/10/2023 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 13:46
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2023 13:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 13:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:13
Apensado ao processo numero do processo
-
22/09/2023 11:13
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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