29/11/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2023 18:04

Recebidos os autos
19/10/2023 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/09/2023 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 09:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801717-75.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
04/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:07

Recebidos os autos
29/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801717-75.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - ME - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
15/03/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 18:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 18:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2022 01:07

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:31

Recebidos os autos
13/10/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 07:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 07:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2022 07:14

INCONSISTENTE
19/09/2022 13:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:34

Recebidos os autos
16/09/2022 07:34

Decisão ou Despacho
15/09/2022 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2022 09:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 16:15

INCONSISTENTE
12/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801840-73.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Edilson Matos de Ortiz

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0801831-14.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Cristiano Martins Ferreira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0004651-53.2019.8.12.0017

Ministerio Publico Estadual

Fernando dos Santos Palmiro

Advogado: Juliana Aparecida Vila Boas da Silva Per...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2019 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0801798-24.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Alexsandro dos Santos da Silva

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1403720-77.2023.8.12.0000

Gabriel Centuriao

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: George Albert Fuentes de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 16:55

Exibir Processo