21/07/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 10:32

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 10:32

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:07

Recebidos os autos
18/07/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 00:21

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 00:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:05

Recebidos os autos
26/06/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:38

Recebidos os autos
24/06/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 01:04

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:29

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 22:36

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:31

Recebidos os autos
22/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:11

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 13:11

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 03:12

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 02:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 16:11

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0901837-55.2024.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Nathan Da Silva, Mariane Nascimento Lata - DEC FL. 658/659: "...2-) Preenchidos os requisitos legais, RECEBO os recursos interpostos às f. 630 e 645/646. 3-) INTIMEM-SE as partes recorrentes para apresentação de razões e, posteriormente, a parte recorrida, para apresentação das contrarrazões no prazo legal..."
20/05/2025 18:10

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:22

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 16:00

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
15/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:50

Recebidos os autos
14/05/2025 18:49

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 03:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 16:38

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:20

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0901837-55.2024.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Paulo Zocante Salvatino, Mariane Nascimento Lata, Nathan Da Silva - Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e CONDENO: 1-) Joao Paulo Zocante Salvatino ao cumprimento da pena de 08 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 1200 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35, ambos da Lei n.º 11.343/06; 2-) Nathan Da Silva ao cumprimento da pena de 09 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 1300 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35, ambos da Lei n.º 11.343/06; 3-) Mariane Nascimento Lata ao cumprimento da pena de 09 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 1417 dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática dos crimes previstos nos arts. 33 e 35, ambos da Lei n.º 11.343/06.

Com relação a Nathan, considerando que respondeu ao processo em liberdade, CONCEDO-LHE o direito de recorrer nessa condição, mantendo-se as medidas cautelares já impostas.

No tocante a Mariane e João Paulo, não poderão apelar em liberdade, haja vista a gravidade concreta da conduta perpetrada, a qual alerta para a a necessidade de resguardar a ordem pública, a teor do art. 312, do Código de Processo Penal, conforme salientado às f. 179/183.

Em observância ao art. 243, parágrafo único, da Constituição Federal, e art. 63, da Lei n.º 11.343/06, DECRETO em favor da União o perdimento do dinheiro, dos celulares e do carro apreendidos às f. 52/53, pertencentes aos sentenciados, por ter ficado evidenciada a ligação dos objetos com o crime de tráfico de drogas.

Não havendo interesse da União pelo celular, DECRETO a sua destruição/inutilização.

Quanto à droga apreendida, DETERMINO a destruição mediante incineração, caso ainda não tenha sido providenciada.

CONDENO os sentenciados ao pagamento das despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa ao réu Nathan ante os benefícios da assistência judiciária gratuita, aqui concedido, em razão do pedido de f. 427, o que comprova sua hipossuficiência e a ausência - até o momento - de indícios em contrário.

Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE guia de execução, bem como SE OFICIE ao Instituto de Identificação da SSP/MS e ao TRE/MS para as anotações de praxe. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.
07/05/2025 14:24

Recebidos os autos
07/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 19:42

Recebidos os autos
05/05/2025 19:42

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:42

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 15:00

Recebidos os autos
15/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 14:06

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 14:05

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:16

Recebidos os autos
31/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 14:11

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 18:52

Recebidos os autos
20/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcante (OAB 14251B/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0901837-55.2024.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Paulo Zocante Salvatino, Mariane Nascimento Lata, Nathan Da Silva - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:20

Recebidos os autos
10/03/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:26

de Interrogatório
15/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 14:17

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:53

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 17:53

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:52

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Bissoli de Almeida (OAB 17904B/MS) Processo 0901837-55.2024.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Paulo Zocante Salvatino - Intima-se a defesa de João Paulo Zocante do despacho de fl. 430: "(...) para apresentar resposta à acusação, nos termos da determinação de f. 338/343, para análise conjunta da(s) defesa(s) preliminar(es). ".
09/01/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:09

Recebidos os autos
07/01/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:35

Recebidos os autos
19/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 10:36

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:51

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:08

Recebidos os autos
22/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:30

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 15:15

Recebidos os autos
18/11/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
13/11/2024 12:38

Recebida a denúncia
08/11/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 19:35

Recebidos os autos
08/11/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 21:20

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 21:19

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 21:19

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 15:39

Recebidos os autos
07/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 16:49

Recebidos os autos
04/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:18

Apensado ao processo numero do processo
03/10/2024 10:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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