09/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:58

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2025 18:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/08/2025 18:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2025 16:00

Juntada de NULL
06/08/2025 14:03

Prazo em Curso
06/08/2025 14:02

Expedição de Mandado.
03/06/2025 12:02

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
20/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/04/2025 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
14/04/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Ferraz Barcelos (OAB 313046/SP), Jailton Rodrigues dos Santos (OAB 300610/SP), Chafei Amsei Neto (OAB 242963/SP) Processo 0802868-87.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Vitor Souza Silva, Silvio Alves Ribeiro Junior - Se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 593 do CPP), recebo o recurso de apelação e concedo o prazo de 08 (oito) dias, para oferecimento das razões, caso ainda não feito.

Após, dê-se vista à parte apelada para contrarrazoar o recurso no prazo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP).

Em seguida, com ou sem manifestação (art. 601 do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Intimem-se.
11/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 09:10

Emissão da Relação
09/04/2025 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/04/2025 11:03

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 13:03

Expedição em análise para assinatura
08/04/2025 08:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 08:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2025 08:16

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:12

Juntada de NULL
08/04/2025 08:12

Juntada de Mandado
08/04/2025 07:50

Juntada de NULL
08/04/2025 07:49

Juntada de Mandado
08/04/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Ferraz Barcelos (OAB 313046/SP), Jailton Rodrigues dos Santos (OAB 300610/SP), Chafei Amsei Neto (OAB 242963/SP) Processo 0802868-87.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Vitor Souza Silva, Silvio Alves Ribeiro Junior - INITMA-SE DA SENTENCA DE FLS 272/281: ".;;DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público em face de VITOR SOUZA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 66958683 SSP/SP, do CPF nº *48.***.*44-06, nascido em 09/04/1994, natural de Santos/SP, filho de Genival Monteiro da Silva e Maria Elieuda de Souza Diodato Silva e SILVIO ALVES RIBEIRO JUNIOR, brasileiro, portador do RG nº 43073154 SSP/SP, do CPF nº *38.***.*32-32, nascido em 07/12/1986, natural de Barretos/SP, filho de Silvio Alves Ribeiro e Nilda da Silva Ribeiro , para o fim de: a) CONDENAR o réu VITOR SOUZA SILVA pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c o art. 40, inc.

V, ambos da Lei nº 11.343/2006, a uma pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos corrigidos monetariamente. b) CONDENAR o réu SILVIO ALVES RIBEIRO JUNIOR pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c o art. 40, inc.

V, ambos da Lei nº 11.343/2006, a uma pena de 07 (sete) anos de reclusão em regime inicial semiaberto e 700 (setecentos) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos corrigidos monetariamente. ..'
07/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 18:11

Recebidos os autos do Ministério Público
04/04/2025 18:11

Manifestação do Ministério Público
04/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:41

Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2025 08:29

Emissão da Relação
03/04/2025 18:12

Expedição de Mandado.
03/04/2025 18:12

Expedição de Mandado.
03/04/2025 18:02

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 17:59

Documento Digitalizado
03/04/2025 17:59

Documento Digitalizado
03/04/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:36

Registro de Sentença
03/04/2025 17:36

Sentença Condenatória
03/04/2025 10:30

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
24/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2025 15:47

Juntada de Mandado
13/03/2025 15:47

Juntada de NULL
13/03/2025 15:47

Juntada de Mandado
13/03/2025 15:47

Documento Digitalizado
13/03/2025 15:47

Juntada de NULL
13/03/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 02:19:48, 1ª Vara.
21/01/2025 09:50

Informação do Sistema
21/01/2025 09:50

Apensado ao processo numero do processo
17/01/2025 08:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/01/2025 11:26

Juntada de Informações
14/01/2025 18:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/01/2025 18:22

Documento Digitalizado
14/01/2025 18:22

Documento Digitalizado
14/01/2025 18:22

Documento Digitalizado
14/01/2025 18:22

Documento Digitalizado
14/01/2025 09:51

Expedição de Ofício.
14/01/2025 09:49

Expedição de Ofício.
14/01/2025 09:47

Expedição de Ofício.
14/01/2025 09:45

Expedição de Ofício.
13/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:57

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:51

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 16:13

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 08:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 20:26

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2025 20:25

Manifestação do Ministério Público
09/01/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 06:38

Autos preparados para expedição
09/01/2025 06:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2025 06:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 06:30

Autos entregues em carga ao Promotor
09/01/2025 06:30

Emissão da Relação
08/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 01:00:00, 1ª Vara.
08/01/2025 17:01

Documento Digitalizado
08/01/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 17:01

Indeferida a liberdade provisória
08/01/2025 06:46

Prazo em Curso
08/01/2025 06:45

Conclusos para despacho
07/01/2025 20:25

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2025 20:25

Manifestação do Ministério Público
20/12/2024 02:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:31

Autos entregues em carga ao Promotor
10/12/2024 16:26

Juntada de Ofício
10/12/2024 16:26

Juntada de Ofício
10/12/2024 16:23

Juntada de Mandado
10/12/2024 16:23

Juntada de NULL
10/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 09:14

Decretada a prisão preventiva de parte
23/11/2024 09:00

Prazo em Curso
19/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 10:31

Prazo em Curso
07/11/2024 10:13

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:13

Documento Digitalizado
07/11/2024 10:13

Juntada de Informações
07/11/2024 10:13

Juntada de Informações
07/11/2024 10:13

Juntada de Informações
07/11/2024 10:12

Documento Digitalizado
07/11/2024 10:12

Documento Digitalizado
07/11/2024 10:12

Documento Digitalizado
07/11/2024 10:12

Documento Digitalizado
07/11/2024 08:01

Expedição em análise para assinatura
06/11/2024 10:37

Expedição de Ofício.
05/11/2024 14:04

Expedição de Ofício.
05/11/2024 14:02

Expedição de Ofício.
05/11/2024 13:59

Expedição de Ofício.
05/11/2024 13:11

Autos preparados para expedição
04/11/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:57

Juntada de NULL
04/11/2024 15:56

Juntada de Mandado
04/11/2024 15:56

Juntada de NULL
04/11/2024 15:56

Juntada de Mandado
31/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 14:00

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:00

Expedição de Mandado.
16/10/2024 10:53

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 10:41

Documento Digitalizado
16/10/2024 10:41

Documento Digitalizado
16/10/2024 10:41

Documento Digitalizado
16/10/2024 10:41

Documento Digitalizado
16/10/2024 10:41

Documento Digitalizado
16/10/2024 10:41

Documento Digitalizado
08/10/2024 07:49

Autos preparados para expedição
08/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 10:23

Autos preparados para expedição
04/10/2024 10:23

Prazo em Curso
04/10/2024 07:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 07:33

Concedida a Medida Liminar
03/10/2024 18:14

Conclusos para decisão
03/10/2024 18:14

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
03/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 13:57

Documento Digitalizado
01/10/2024 23:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 23:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 23:53

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
01/10/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 23:53

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
01/10/2024 14:35

Apensado ao processo numero do processo
01/10/2024 14:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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