TJMS - 0941370-52.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO DA SILVA BARBOSA

CPF *19.***.*30-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 12:57

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 14:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 13/01/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Luiz Antonio da Silva Barbosa - réu-revel Processo 0941370-52.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Antonio da Silva Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/12/2024 22:42

    Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 10:01

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2024 09:32

    Emissão da Relação

  • 30/10/2024 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 19:54

    Registro de Sentença

  • 30/10/2024 19:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 07:23

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 07:23

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 20/06/2024 17:45

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:10

    Prazo em Curso

  • 25/01/2024 17:57

    Prazo em Curso

  • 27/11/2023 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2023 21:04

    Prazo em Curso

  • 24/08/2023 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 19:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/06/2023 02:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2023.

  • 02/06/2023 11:33

    Informação do Sistema

  • 20/04/2023 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:39

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2023 07:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2023 07:41

    Outras Decisões

  • 03/01/2023 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 10:14

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2022 10:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

  • 25/08/2022 11:34

    Prazo em Curso

  • 17/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2022 11:30

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2022 14:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/03/2022 10:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 02:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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