TJMS - 0915707-48.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ACN AUTOCENTER COMERCIO DE PNEUS LTDA. - ME

CNPJ: 05.268.964/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:17

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 14:11

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 14/01/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ACN Autocenter Comércio de Pneus Ltda. - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0915707-48.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: ACN Autocenter Comércio de Pneus Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/12/2024 22:30

    Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:01

    Autos preparados para expedição

  • 17/12/2024 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2024 07:58

    Emissão da Relação

  • 07/11/2024 15:39

    Prazo em Curso

  • 05/11/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 18:58

    Registro de Sentença

  • 05/11/2024 18:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 05:51

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 05:51

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 31/05/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 14:54

    Prazo em Curso

  • 30/11/2021 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2021 11:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/10/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 11:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/09/2021 16:39

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2021 16:38

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2019 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2019 04:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2018 16:19

    Prazo em Curso

  • 05/12/2018 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2018 14:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2018.

  • 15/08/2018 16:20

    Prazo em Curso

  • 07/08/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2018 13:46

    Prazo em Curso

  • 24/07/2018 14:20

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2018 13:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/07/2018 13:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/07/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2018 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/06/2018 15:06

    Prazo em Curso

  • 07/06/2018 14:17

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2018 13:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/06/2018 13:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/06/2018 14:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/06/2018 14:41

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 06/06/2018 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2018 13:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 07/11/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/10/2017 17:47

    Prazo em Curso

  • 26/10/2017 18:16

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2017 16:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/10/2017 16:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/02/2015 07:45

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2015 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2015 17:29

    Despacho de recebimento da inicial

  • 05/02/2015 12:16

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2015 12:16

    Distribuído por sorteio

  • 05/02/2015 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2015 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2015

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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