20/08/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 17:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/06/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:24

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0831324-25.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Geovanni Correa de Souza - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
09/06/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 17:20

Emissão da Relação
06/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2025 13:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/11/2024 17:27

Prazo em Curso
18/11/2024 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2024 07:43

Informação do Sistema
16/11/2024 07:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:14

Prazo em Curso
08/10/2024 09:07

Juntada de NULL
08/10/2024 09:07

Juntada de Mandado
26/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/09/2024 22:25

Juntada de Petição de Apelação
24/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 14:13

Prazo em Curso
12/09/2024 01:06

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:18

Prazo em Curso
11/09/2024 17:17

Expedição de Mandado.
11/09/2024 12:16

Expedição em análise para assinatura
06/09/2024 12:14

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2024 12:14

Manifestação do Ministério Público
03/09/2024 22:31

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:57

Autos entregues em carga ao Promotor
02/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/09/2024 14:54

Emissão da Relação
02/09/2024 14:54

Autos preparados para expedição
21/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:12

Registro de Sentença
16/08/2024 18:12

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 20:30

Juntada de NULL
23/07/2024 20:30

Juntada de Mandado
16/07/2024 15:37

Conclusos para julgamento
12/07/2024 12:11

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2024 12:11

Manifestação do Ministério Público
04/07/2024 18:02

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:02

Autos entregues em carga ao Promotor
26/06/2024 10:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 21:10

Juntada de Informações
05/06/2024 14:21

Prazo em Curso
05/06/2024 14:20

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:20

Juntada de Ofício
03/06/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 13:16

Informação do Sistema
30/05/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:25

Expedição em análise para assinatura
29/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/05/2024 13:23

Emissão da Relação
27/05/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 15:51

Tutela Provisória
27/05/2024 10:10

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/05/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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