28/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:45

Prazo em Curso
09/06/2025 13:39

Documento Digitalizado
09/06/2025 13:39

Documento Digitalizado
09/06/2025 13:38

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:58

Documento Digitalizado
04/06/2025 15:45

Documento Digitalizado
04/06/2025 15:45

Documento Digitalizado
04/06/2025 15:45

Documento Digitalizado
04/06/2025 15:45

Documento Digitalizado
04/06/2025 15:45

Documento Digitalizado
04/06/2025 15:45

Documento Digitalizado
04/06/2025 15:45

Documento Digitalizado
04/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 09:26

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:18

Prazo em Curso
23/05/2025 16:18

Emissão da Relação
23/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS), Mila Gomez Alves (OAB 24640/MS) Processo 0802081-48.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Volobueff do Nascimento Duarte - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/05/2025 11:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 09:53

Prazo em Curso
13/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/05/2025 09:52

Documento Digitalizado
13/05/2025 09:51

Emissão da Relação
13/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:13

Autos preparados para expedição
15/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:15

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cesar Bezerra Alves (OAB 7814/MS), Renato César Bezerra Alves (OAB 11304/MS), Breno de Andrade Alves (OAB 23178/MS), Mila Gomez Alves (OAB 24640/MS) Processo 0802081-48.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Volobueff do Nascimento Duarte - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: "Inicialmente, fixo honorários advocatícios ucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito, considerando a ausência de complexidade da causa e que não foi necessária a fase recursal, o que justifica a fixação no patamar legal mínimo, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC."
13/01/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 10:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2025 08:04

Emissão da Relação
18/12/2024 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 18:12

Proferida decisão interlocutória
09/12/2024 15:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 02:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2024 16:48

Prazo em Curso
28/11/2024 16:48

Emissão da Relação
28/11/2024 16:47

Documento Digitalizado
28/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:41

Autos preparados para expedição
18/11/2024 08:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/11/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/09/2024 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:08

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:08

Processo Reativado
02/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/01/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 18:48

Prazo em Curso
22/11/2023 18:46

Documento Digitalizado
22/11/2023 18:46

Documento Digitalizado
22/11/2023 18:46

Documento Digitalizado
16/11/2023 16:45

Documento Digitalizado
15/11/2023 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/11/2023 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/11/2023 12:15

Expedição em análise para assinatura
14/11/2023 12:07

Documento Digitalizado
14/11/2023 11:52

Documento Digitalizado
14/11/2023 11:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:47

Autos preparados para expedição
02/08/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
02/08/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2022 10:24

Autos preparados para expedição
01/08/2022 10:23

Emissão da Relação
25/07/2022 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2022 10:42

Proferida decisão interlocutória
20/07/2022 12:42

Conclusos para despacho
20/07/2022 12:41

Transitado em Julgado em data
15/07/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
11/07/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2022 09:49

Emissão da Relação
08/07/2022 09:49

Expedição de Certidão.
08/07/2022 09:48

Documento Digitalizado
08/07/2022 09:48

Documento Digitalizado
08/07/2022 09:48

Documento Digitalizado
08/07/2022 09:39

Prazo em Curso
27/06/2022 16:31

Autos preparados para expedição
10/06/2022 10:24

Autos preparados para expedição
31/05/2022 16:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/05/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 00:20

Expedição de Certidão.
17/05/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
17/05/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2022 08:56

Autos preparados para expedição
16/05/2022 08:56

Expedição de Certidão.
16/05/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2022 08:54

Emissão da Relação
02/05/2022 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2022 09:22

Expedição de Certidão.
02/05/2022 09:22

Registro de Sentença
02/05/2022 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2022 18:01

Conclusos para despacho
11/04/2022 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/04/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.
08/04/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2022 18:39

Emissão da Relação
05/04/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 20:09

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.
16/12/2021 14:19

Prazo em Curso
16/12/2021 14:18

Documento Digitalizado
16/12/2021 14:18

Documento Digitalizado
16/12/2021 14:17

Documento Digitalizado
16/12/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2021 15:36

Emissão da Relação
15/12/2021 15:34

Documento Digitalizado
13/12/2021 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2021 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/12/2021 06:19

Expedição em análise para assinatura
02/12/2021 11:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/12/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2021 00:16

Expedição de Certidão.
15/11/2021 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 14:03

Prazo em Curso
11/11/2021 20:12

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.
11/11/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2021 06:24

Expedição de Certidão.
11/11/2021 06:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 06:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/11/2021 06:23

Emissão da Relação
11/11/2021 06:23

Documento Digitalizado
11/11/2021 06:23

Documento Digitalizado
09/11/2021 09:31

Expedição em análise para assinatura
09/11/2021 08:15

Autos preparados para expedição
08/11/2021 20:15

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.
08/11/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2021 22:50

Emissão da Relação
20/08/2021 15:03

Autos preparados para expedição
19/08/2021 15:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2021 13:18

Prazo em Curso
09/07/2021 20:12

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.
09/07/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2021 18:14

Expedição de Certidão.
08/07/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 18:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2021 18:12

Emissão da Relação
21/05/2021 09:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2021 09:01

Despacho de recebimento da inicial
19/05/2021 08:46

Conclusos para despacho
18/05/2021 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/05/2021 17:16

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
18/05/2021 17:14

Processo Reativado
27/04/2021 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2021 16:49

Arquivado Definitivamente
23/04/2021 16:49

Transitado em Julgado em data
07/04/2021 12:51

Prazo em Curso
23/03/2021 16:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/03/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 21:10

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.
01/03/2021 21:10

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.
01/03/2021 21:10

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.
01/03/2021 21:10

Publicado ato_publicado em 01/03/2021.
01/03/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2021 15:21

Expedição de Certidão.
26/02/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/02/2021 15:18

Emissão da Relação
22/02/2021 15:34

Expedição de Certidão.
22/02/2021 15:34

Registro de Sentença
22/02/2021 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 10:11

Julgado procedente o pedido
09/02/2021 00:52

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.
09/02/2021 00:52

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.
09/02/2021 00:52

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.
09/02/2021 00:52

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.
08/02/2021 18:50

Conclusos para despacho
08/02/2021 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/02/2021 15:16

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2021 16:06

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021 16:06

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021 16:06

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021 16:06

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.
05/02/2021 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2021 14:48

Emissão da Relação
29/01/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2021 18:21

Emissão da Relação
20/01/2021 00:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/01/2021 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 21:03

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.
27/11/2020 21:03

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.
27/11/2020 21:03

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.
27/11/2020 21:03

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.
27/11/2020 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2020 13:56

Expedição de Certidão.
26/11/2020 12:46

Expedição de Carta.
26/11/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/11/2020 12:45

Emissão da Relação
26/11/2020 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 18:21

Conclusos para despacho
25/11/2020 07:04

Informação do Sistema
25/11/2020 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/11/2020 23:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/11/2020 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Dirce Pedrozo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2018 10:27

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