25/04/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:49

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0872973-67.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Valdier Martins de Freitas - Sentença de fls. 47-49: (...) Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, julgo extinta sem resolução do mérito a presente ação, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais suspendendo a exigibilidade por ser beneficiário da assistência judiciária.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:26

Recebidos os autos
19/03/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2025 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 11:54

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:01

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0872973-67.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Valdier Martins de Freitas - Reqdo: Eagle Instituição de Pagamento Ltda - DECISÃO: Assim, levando em consideração que nos processos judiciais só será válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, nos termos do artigo 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 11.419/06 e os artigos 1º e 10 da Medida Provisória nº 2200-2/01, que regulamentam a matéria, faculto a autora a regularização de sua representação, sob pena de extinção do feito por falta de pressuposto processual.

Nestes termos, intime-se pessoalmente o autor.
09/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:11

Recebidos os autos
07/01/2025 17:11

Outras Decisões
07/01/2025 06:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 06:22

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 06:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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