TJMS - 0018534-13.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS BENITES ARAUJO

CPF *36.***.*72-49

Advogados

HENOCH CABRITA DE SANTANA

OAB: 1649/MS

CPF *30.***.*52-91

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 02:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/06/2025 08:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2025 03:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 16:08

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2025 19:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/06/2025 18:45

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2025 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2025 12:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2025 19:08

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 09:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/03/2025 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 11:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 18:57

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/01/2025 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2025 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2025 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 20:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 22:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 19:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2024 19:17

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 21:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 21:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 21:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2024 21:14

    Processo Desarquivado

  • 21/06/2024 21:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/06/2024 21:19

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2024 10:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/05/2024 10:54

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2023 06:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/12/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 07:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2023 07:41

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2023 10:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/12/2023 10:50

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2023 10:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/11/2023 10:40

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2023 08:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/10/2023 08:51

    Processo Desarquivado

  • 06/09/2023 09:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/09/2023 09:44

    Processo Desarquivado

  • 14/08/2023 11:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/08/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:00

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/08/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 03:08

    Decorrido prazo de parte

  • 25/07/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 05:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 05:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 05:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 05:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2023 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 14:47

    Decisão ou Despacho

  • 06/07/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2023 13:42

    de Instrução e Julgamento

  • 19/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2023 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2023 19:25

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 08:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/04/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 14:59

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/04/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 01:34

    Decorrido prazo de parte

  • 27/03/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual, MARCOS BENITES ARAUJO Processo 0018534-13.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Autor: Ministério Público Estadual - Indiciado: MARCOS BENITES ARAUJO - Verificada a existência dos requisitos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para a celebração do acordo de não-persecução penal (CPP, art. 28-A, caput, e, §2º), designo a data de 20 de abril de 2023 as 16:00 horas, para a realização de audiência, exclusivamente para essa finalidade (CPP, art. 28-A, §4º).

    A audiência será realizada presencialmente.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e defesa.

    Intime-se o acusado através do sistema SITRA, por whatsapp ou, ainda, através de sua defesa técnica.

    Cumpra-se.

  • 21/03/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 11:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 12:56

    Decisão ou Despacho

  • 09/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 15:22

    de Instrução e Julgamento

  • 25/01/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 18:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2022 13:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/07/2022 13:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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