10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: David Moura de Olindo (OAB 7181/MS), Matheus de Carvalho Ferreira (OAB 26998/MS) Processo 0003202-05.2021.8.12.0045 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Reqte: Maria Helena Pastor dos Santos - Reqdo: Marcos Francisco Rosa - Despacho de p. 78:...Sendo assim, consoante novo entendimento do STJ, intime-se a vítima para que informe se persiste a situação de risco que ensejou a concessão das medidas, bem como se ainda possui interesse em sua manutenção.

Com a resposta, voltem-me os autos conclusos.

Dê-se vista ao Ministério Público.
09/01/2025 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2025.
09/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:46

Recebidos os autos
17/12/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:00

Recebidos os autos
06/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:23

Processo Desarquivado
15/11/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:21

Arquivado Provisoramente
23/05/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
23/05/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:41

Recebidos os autos
20/05/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:27

Conclusos para despacho
20/05/2022 10:30

Recebidos os autos
20/05/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:21

Expedição de Certidão.
18/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2022 16:20

Processo Desarquivado
18/05/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/03/2022 17:47

Arquivado Provisoramente
18/03/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 13:35

Juntada de Mandado
18/03/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:15

Expedição de Mandado.
03/03/2022 18:45

Recebidos os autos
03/03/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 15:03

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 15:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2022 15:02

Juntada de Ofício
22/02/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:46

Expedição de Ofício.
03/02/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 17:45

Expedição de Ofício.
28/01/2022 16:15

Recebidos os autos
28/01/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 14:07

Conclusos para despacho
26/01/2022 11:36

Conclusos para despacho
25/01/2022 18:01

Recebidos os autos
25/01/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 10:37

Expedição de Certidão.
25/01/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2022 09:49

Juntada de Mandado
10/01/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
08/01/2022 10:30

Recebidos os autos
08/01/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 13:20

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/12/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 13:14

Expedição de Ofício.
17/12/2021 13:14

Expedição de Ofício.
17/12/2021 13:11

Expedição de Mandado.
17/12/2021 13:11

Expedição de Mandado.
16/12/2021 17:32

Recebidos os autos
16/12/2021 17:32

Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
16/12/2021 15:13

Conclusos para despacho
15/12/2021 21:45

Recebidos os autos
15/12/2021 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 17:19

Expedição de Certidão.
14/12/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2021 17:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
14/12/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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