29/05/2025 12:29

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 19:48

Recebidos os autos
28/05/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 15:34

Recebidos os autos
26/05/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/05/2025 01:45

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0828297-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizabet Teixeira de Oliveira - SENTENÇA.

Do dispositivo: Ante o exposto, rejeito a prejudicial de prescrição de fundo de direito e, na forma do art. 487, I e II do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Elizabet Teixeira de Oliveira em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pelas razões expostas.

Sem custas e sem honorários.

Sentença elaborada pela Juíza Leiga, remeto os autos para homologação pelo Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Elizabet Teixeira de Oliveira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:26

Homologada a Transação
09/05/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:02

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:48

Recebidos os autos
25/03/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 19:09

Recebidos os autos
24/03/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 20:40

Recebidos os autos
18/03/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:32

de Conciliação
10/03/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0828297-95.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizabet Teixeira de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/12/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:29

Recebidos os autos
25/11/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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