STJ - 0801284-38.2021.8.12.0010

17/01/2025 00:00

Intimação

22/10/2024 17:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/10/2024 17:13

Transitado em Julgado em 22/10/2024

13/09/2024 16:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 805046/2024

13/09/2024 16:28

Protocolizada Petição 805046/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2024

09/09/2024 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 783635/2024

09/09/2024 13:36

Protocolizada Petição 783635/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2024

06/09/2024 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/09/2024 Petição Nº 391109/2024 - AgInt

05/09/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/09/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0391109 - AgInt no AREsp 2474423 - Publicação prevista para 06/09/2024

02/09/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00391109/2024 - AgInt no AREsp 2474423/MS

21/08/2024 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000512-2024-AJC-1T)

19/08/2024 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/08/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA

19/08/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000527-2024-AJC-1T)

16/08/2024 18:54

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos certidão de objeto e pé extraída do feito.

16/08/2024 07:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000512-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2024 07:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000527-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/08/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2024

15/08/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/08/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/08/2024 18:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 688948/2024

15/08/2024 18:01

Protocolizada Petição 688948/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2024

15/08/2024 14:41

Incluído em pauta para 27/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00391109/2024 - AgInt no AREsp 2474423/MS

09/08/2024 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/06/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

07/06/2024 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 476042/2024

07/06/2024 18:31

Protocolizada Petição 476042/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/06/2024

16/05/2024 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400180/2024

16/05/2024 19:49

Protocolizada Petição 400180/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2024

16/05/2024 05:23

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/05/2024 Petição Nº 391109/2024 -

15/05/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 391109/2024. Publicação prevista para 16/05/2024)

15/05/2024 06:21

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 322 teve início em 05/02/2024 e término em 19/03/2024, e a petição n. 391109/2024 (AgInt) foi protocolizada em 15/05/2024.

15/05/2024 06:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 391109/2024

15/05/2024 00:05

Protocolizada Petição 391109/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/05/2024

14/05/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024 Petição Nº 49884/2024 - EDcl

13/05/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0049884 - EDcl no AREsp 2474423 - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00049884 - EDcl no AREsp 2474423

19/02/2024 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/02/2024 16:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 102930/2024

18/02/2024 16:50

Protocolizada Petição 102930/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/02/2024

06/02/2024 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66303/2024

06/02/2024 16:02

Protocolizada Petição 66303/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

02/02/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/02/2024 Petição Nº 49884/2024 -

01/02/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

01/02/2024 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 52698/2024

01/02/2024 19:01

Protocolizada Petição 52698/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/02/2024

01/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 49884/2024. Publicação prevista para 02/02/2024)

01/02/2024 11:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 49884/2024

01/02/2024 11:17

Protocolizada Petição 49884/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/02/2024

01/02/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2024

31/01/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/02/2024

31/01/2024 17:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/01/2024 11:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/01/2024 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/12/2023 16:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2023 16:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

18/10/2023 09:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2023 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/09/2023 14:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL