22/09/2025 18:01

Prazo em Curso
07/09/2025 05:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ.
29/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 10:27

Emissão da Relação
28/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:50

Autos preparados para expedição
26/08/2025 08:18

Autos preparados para expedição
26/08/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:32

Autos preparados para expedição
10/04/2025 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
21/03/2025 13:51

Prazo em Curso
18/03/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0803467-55.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícero Vieira Torres - Intimação do exequente conforme decisão de f. 411/413: "Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, de acordo com os parâmetros fixados nesta decisão, no prazo de 15 (quinze) ".
17/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 18:07

Emissão da Relação
10/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:13

Prazo em Curso
23/01/2025 06:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz , Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS) Processo 0803467-55.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícero Vieira Torres - - DISPOSITIVO- 1.

Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ofertada pelo INSS, para o fim de reconhecer o excesso de execução. 2.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo de fl. 368/369 somente no que diz respeito ao crédito principal. 3.

De outro lado, os honorários advocatícios sucumbenciais deverão incidir sobre o montante total que o segurado tinha para receber, sem contar os descontos dos valores recebidos administrativamente. 4.

Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de 50% de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba em relação à exequente/impugnada, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. 5.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, de acordo com os parâmetros fixados nesta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Na sequência, intime-se o INSS para manifestar-se, em igual prazo e, havendo concordância, expeça-se RPV ou precatório, nos termos do despacho de f. 362. 7.

Após, retornem conclusos para deliberação.
14/01/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:58

Emissão da Relação
20/11/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2024 16:30

Outras Decisões
09/08/2024 07:57

Conclusos para despacho
30/05/2024 05:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.
15/05/2024 15:24

Prazo em Curso
07/05/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 17:20

Emissão da Relação
15/04/2024 00:55

Expedição de Certidão.
13/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 10:56

Evolução da Classe Processual
25/03/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:04

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:49

Processo Reativado
30/01/2024 14:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2023 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/07/2023 07:12

Cobrança exaurida no GECOF
02/06/2023 00:37

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:28

Expedição de Ofício.
23/05/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/05/2023 17:51

Transitado em Julgado em data
05/04/2023 11:42

Prazo em Curso
30/03/2023 10:34

Juntada de Ofício
17/03/2023 00:59

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:58

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:11

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:11

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2023 13:57

Autos preparados para expedição
27/02/2023 13:55

Emissão da Relação
27/02/2023 09:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2023 09:08

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:08

Registro de Sentença
27/02/2023 09:08

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2022 10:08

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 12:25

Prazo em Curso
29/09/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.
29/09/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2022 17:26

Emissão da Relação
16/09/2022 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:06

Conclusos para decisão
27/07/2022 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2022.
19/04/2022 13:57

Prazo em Curso
09/04/2022 01:17

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.
14/03/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2022 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2022.
12/03/2022 17:03

Emissão da Relação
14/12/2021 20:27

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.
14/12/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2021 13:44

Emissão da Relação
08/12/2021 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 10:32

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 01:04

Expedição de Certidão.
26/10/2021 18:31

Expedição de Certidão.
26/10/2021 17:25

Expedição de Carta.
26/10/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 20:28

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.
13/09/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2021 14:58

Emissão da Relação
09/09/2021 11:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2021 11:07

Tutela Provisória
30/08/2021 07:18

Conclusos para despacho
30/08/2021 06:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/08/2021 06:05

Expedição de Certidão.
30/08/2021 06:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/08/2021 14:47

Informação do Sistema
27/08/2021 14:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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