08/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 12:19

Recebidos os autos
04/07/2025 12:19

Recebidos os autos
29/05/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 12:09

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 12:09

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0873364-22.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Soely de Souza - Vistos, etc...

I.

Mantenho a sentença de fls. 42/45 pelos seus próprios fundamentos.

II.

Fls.49/63.

Nos termos do artigo 331, §1º do Código de Processo Civil, cite-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

III.

Após, com a juntada e/ou decurso do prazo, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo.

IV. Às providências e intimações necessárias.
14/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:28

Recebidos os autos
11/04/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0873364-22.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Soely de Souza - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, indefiro a petição inicial por ausência de documento indispensável ao ajuizamento da inicial e por manifesta falta de interesse de agir, o que faço com fundamento nos artigos 320 e 321, parágrafo único, bem como no artigo 330, inciso III do Código de Processo Civil.

Declaro, por essa razão, extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro nos artigos 485, incisos I e VI do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerente, contudo devido à sua qualificação profissional indicada e aos documentos de fls. 18/19, defiro-lhe os benefícios da gratuidade processual.

Se interposto recurso de apelação ou adesivo, cite-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, com a juntada e/ou decurso do prazo, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/02/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:48

Recebidos os autos
27/02/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:48

Indeferida a petição inicial
26/02/2025 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20050/MS) Processo 0873364-22.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Soely de Souza - Reqdo: Pkl One Participações S/A - I.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a efetiva notificação prévia encaminhada ao requerido, uma vez que o STJ firmou entendimento em sede de Repetitivo n. 648 (Resp 1349453/MS) que: "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária"; sob pena de indeferimento da inicial, posto que caracteriza documento indispensável à propositura da ação (CPC, art. 320), porque hábil a demonstrar o interesse processual.

Cumpre destacar que muito embora tenha sido juntada a notificação de fls. 22/26, verifica-se que foi feita de forma eletrônica sem a efetiva comprovação de recebimento, o que não pode ser considerada como prova suficiente do prévio requerimento administrativo.

Nesse sentido, recentemente o E.

TJMS decidiu: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA POR ADVOGADO - PRETENSÃO NÃO RESISTIDA EXTRAJUDICIALMENTE QUE SE EVIDENCIA - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E E-MAIL SEM A COMPROVAÇÃO DE ENVIO OU RECEBIMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Em relação a ação de exibição de documento, o STJ submeteu o julgamento do REsp n. 1.349.453/MS, ao rito dos repetitivos (Tema 648), firmando a seguinte orientação: "a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

II - Os documentos que instruem a inicial não se mostram suficientes a justificar eventual resistência na disponibilização dos documentos pleiteados à instituição financeira ré, já que não houve, tampouco comprovação de que o endereço para os quais foram encaminhados é válido e destinado para os fins pretendidos, muito menos se os custos do serviço foram pagos. (TJMS.

Apelação Cível n. 0800386-91.2024.8.12.0051, Itaquiraí, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marco André Nogueira Hanson, j: 17/12/2024, p: 18/12/2024).

II. Às providências e intimações necessárias.
09/01/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:05

Recebidos os autos
08/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813755-08.2024.8.12.0002

Cooper Cred Administradora de Cartoes Lt...

Anderson Marques de Oliveira

Advogado: Alexandre da Costa Raposo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800489-20.2025.8.12.0001

Edilson Coelho de Souza

Banco Panamericano S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0800489-20.2025.8.12.0001

Edilson Coelho de Souza

Banco Panamericano S/A

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0804941-86.2024.8.12.0008

Massao Francisco Zulian Hayashida

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Luiz Fernando Toledo Jorge

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2025 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0873364-22.2024.8.12.0001

Soely de Souza

Pkl One Participacoes S.A

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2025 09:50

Exibir Processo