30/10/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 18:54

Recebidos os autos
22/08/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
26/07/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 23:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:08

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:51

Recebidos os autos
05/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 16:36

Conclusos para julgamento
12/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:54

Expedição de Certidão.
23/04/2024 07:54

INCONSISTENTE
23/04/2024 07:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/04/2024 18:51

Recebidos os autos
12/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 16:28

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:27

Processo Reativado
01/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 12:35

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 10:10

Realizado cálculo de custas
07/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:20

Homologada a Transação
18/01/2024 11:20

Recebidos os autos
18/01/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:08

Conclusos para julgamento
08/12/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 20:51

Recebidos os autos
26/10/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:58

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/09/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:20

Recebidos os autos
28/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:20

Homologada a Transação
28/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 16:56

Recebidos os autos
11/07/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:36

Conclusos para julgamento
05/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
28/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:32

Recebidos os autos
20/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:38

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 17:02

Recebidos os autos
12/05/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:29

Conclusos para decisão
14/04/2023 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 18:45

Recebidos os autos
29/03/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:39

Conclusos para decisão
27/03/2023 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Simone Zonari Letchacoski (OAB 18445/PR), Maria Aparecida Tais dos Santos Lopes Colzani (OAB 23879/MS), Gabriely Ramiro Losekann (OAB 24432/MS) Processo 0800477-76.2021.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Giovani Gisuatto - Réu: Sociedade Tecnica Educacional da Lapa S/A - Faculdade Fael - Intimação acerca da sentença: Ante todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Giovani Gisuatto em desfavor de Sociedade Técnica Educacional da Lapa S/A Faculdade Fael, declarando-se inexistente a relação jurídica entre as partes, condenando-se a requerida a realizar as baixas dos apontamentos restritivos, bem como à indenizar o requerente a título de danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária pelo IGPM, a contar da data do arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso, extinguindo-se o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do CPC.

Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.Homologada pelo Juiz de Direito: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a sentença prolatada pelo Juiz Leigo atuante nesta comarca.
16/03/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:55

Recebidos os autos
13/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 16:42

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:04

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.
14/07/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 09:07

Expedição de Certidão.
01/07/2022 09:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/09/2022 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.
07/06/2022 18:42

Recebidos os autos
07/06/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:52

Conclusos para despacho
30/03/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:04

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/03/2022 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 15:09

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2021 04:20

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 06:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.
22/11/2021 06:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 06:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 06:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 06:26

Expedição de Carta.
17/11/2021 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2021.
17/11/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:52

Expedição de Certidão.
16/11/2021 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/03/2022 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.
10/11/2021 17:31

Recebidos os autos
10/11/2021 17:31

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2021 08:40

Conclusos para despacho
29/10/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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