24/09/2025 02:01

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1400383-12.2025.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Barazzeti e Weber Ltda EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.a.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Advogado: Daniel Campos Martins (OAB: 119786/MG) Ciência às partes do retorno dos autos.
23/09/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 10:21

Baixa Definitiva
23/09/2025 10:21

Decisão do Superior Tribunal de Justiça
23/09/2025 10:20

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
11/09/2025 09:17

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
05/06/2025 11:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 02:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:06

Publicação
02/06/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 15:01

Recurso Especial
30/05/2025 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 02:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1400383-12.2025.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Barazzeti e Weber Ltda EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Advogado: Daniel Campos Martins (OAB: 119786/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
06/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 13:28

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1400383-12.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Barazzeti e Weber Ltda EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Advogado: Daniel Campos Martins (OAB: 119786/MG) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Barazzeti e Weber Ltda EPP.
20/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1400383-12.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Barazzeti e Weber Ltda EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Advogado: Daniel Campos Martins (OAB: 119786/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
28/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400383-12.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Barazzeti e Weber Ltda EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Advogado: Daniel Campos Martins (OAB: 119786/MG) Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400383-12.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Barazzeti e Weber Ltda EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Advogado: Daniel Campos Martins (OAB: 119786/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO CONTÁBIL - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Barazetti& Weber LTDA - EPP contra decisão que homologou o cálculo contábil na liquidação por arbitramento, reconhecendo crédito em favor do Banco Santander S.A. no valor de R$ 1.197.368,95.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A agravante sustenta cerceamento de defesa, alegando que o Juízo de origem homologou o laudo pericial sem oportunizar a manifestação do perito sobre a impugnação apresentada, nem determinar a intimação da instituição financeira para fornecer documentos essenciais à correta apuração dos valores devidos.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Consta dos autos que a questão relativa à apresentação de documentos pelo banco e à delimitação do objeto da perícia já foi definitivamente resolvida no julgamento do Agravo de Instrumento n. 1409913-16.2020.8.12.0000, restando assentado que a perícia deveria ser realizada com base nos elementos já constantes dos autos. 4.

O novo laudo pericial foi elaborado e apresentado conforme a determinação judicial anterior, sem insurgência das partes no momento oportuno quanto à limitação do objeto da perícia. 5.

Diante da preclusão operada, nos termos dos artigos 223 e 507 do Código de Processo Civil, não há possibilidade de reabertura da discussão acerca dos documentos utilizados no cálculo contábil. 6.

Assim, não se vislumbra cerceamento de defesa, tampouco nulidade na homologação do laudo pericial, sendo correta a decisão recorrida.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 7.

Recurso desprovido.

Tese de julgamento: O princípio do contraditório e da ampla defesa não autoriza a reabertura de discussão sobre matéria já decidida no curso do processo.

Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, arts. 223 e 507.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400383-12.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Barazzeti e Weber Ltda EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Advogado: Daniel Campos Martins (OAB: 119786/MG) Julgamento Virtual Iniciado
21/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400383-12.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Barazzeti e Weber Ltda EPP Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) Advogado: Daniel Campos Martins (OAB: 119786/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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