23/07/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 04:41

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 14:38

Recebidos os autos
06/06/2025 14:38

Recebidos os autos
06/06/2025 14:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 08:21

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 13:26

Recebidos os autos
20/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0829767-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helena Maria Ceconi - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELO REQUERIDO e, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de HELENA MARIA CECONI, em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Juiz Togado.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:52

Homologada a Transação
07/05/2025 19:05

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 19:04

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 13:59

de Conciliação
27/02/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0829767-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helena Maria Ceconi - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:35

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 13:38

Recebidos os autos
09/12/2024 13:38

Determinada Requisição de Informações
06/12/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830151-27.2024.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Rafael Henrique Fernandes

Advogado: Romulo Rodolfo Raimundo Alves Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0805118-50.2024.8.12.0008

Ramona Maria dos Santos - Repres. Agda S...

Banco do Brasil SA

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0829876-78.2024.8.12.0110

Edemir Quadros Leite

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0800922-92.2024.8.12.0022

Pereira e Santos Comercio de Moveis-ME

Jose Henrique Aparecido dos Santos

Advogado: Thais Soldera de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0800696-05.2024.8.12.0017

Irani Mariano Silva

Instituto Nacional do Seguro Social-Inss

Advogado: Alberico do Nascimento de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2024 16:25

Exibir Processo